A Campanha da Fraternidade de 2022 (CF/2022) reflete o tema da educação. Nos dias de hoje, trata-se de um assunto oportuno, de suma relevância e até mesmo profético. Que ocorreria com uma pessoa, um país ou uma sociedade que não levasse em conta uma formação crítica e sólida? Nosso grande educador, Paulo Freire, insistia na Educação como prática da liberdade, título de uma de suas obras básicas. Outro de seus livros, Pedagogia do oprimido, por sua vez, vincula a educação fundamental a um diálogo crítico e transformador com a realidade socioeconômica e cultural. Quanto ao lema, a CF/2022 optou por uma frase bíblica tirada do Livro dos Provérbios: “Fala com sabedoria, ensina com amor” (Pr 31,26). Vale sublinhar que estamos diante de uma das linhas mestras da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Três entraves de caráter histórico e estrutural, no entanto, impedem que o Brasil possa estender esse direito ao conjunto da população: a desigualdade social, o descaso do atual governo diante da cultura e o preconceito racista e excludente. No caso da desigualdade social, o país caminha com um peso de chumbo atado aos próprios pés. Trata-se da discrepância que, historicamente, vem cavando um fosso cada vez mais fundo entre a base e o pico da pirâmide socioeconômica. O círculo vicioso dessa situação desigual revela-se extremamente perverso e difícil de romper. A condição de pobreza extrema impossibilita o acesso integral à rede pública de educação. Sem estudo, sem diploma e sem capacitação profissional, permanece cerrada a porta para o mercado de trabalho, o que, por sua vez, levanta sérios obstáculos a outros direitos, como a habitação, a saúde, o transporte, etc. Perpetua-se desse modo a condição de exclusão social.
Nem precisaria acrescentar que semelhante cenário, agravado pela pandemia da Covid-19 e pelo desleixo das autoridades governamentais, escancara o segundo entrave. A educação vista como um direito estendido a toda a população, por uma parte, e as expressões culturais e artísticas, por outro, sofreram um duplo golpe com o desgoverno de Bolsonaro. Chega a ser estridentemente ostensiva a atitude de descaso, de escárnio e de indiferença para com os artistas e intelectuais, os representantes da imprensa livre, e qualquer figura que se destaque no universo plural do saber em geral. Pior ainda, os cortes no orçamento em vista de reservar recursos para sua campanha populista tendem a recair sobre o campo da cultura. Uma vez mais, um ranço de consequências nocivas, e que vem desde os tempos da “Casa Grande & Senzala” (Gilberto Freire), acompanha e mantém a ideia de que pobre, preto e mulher não precisam estudar. Se as coisas avançaram no caso das mulheres, o mesmo não ocorreu com o apartheid social e racista.
Desembarcamos no terceiro entrave. Muitas palavras e muita tinta já se gastou com o tema do racismo estrutural em sociedades como os Estados Unidos, a África do Sul e o Brasil, entre outras. Ele costuma ser tanto mais difícil de erradicar quanto mais sutil e oculto se manifesta. É o caso típico da formação d’O povo brasileiro. O antropólogo Darcy Ribeiro, aliás, escreve um tratado com esse título para questionar a fundo o mito da “democracia racial”. De acordo com o autor, essa última tem muito de racista e muito pouco de democrática. Movimentos vinculados à consciência negra, juntamente estudiosos do tema, não se cansam de alertar para o fato histórico de que a Lei Áurea, longe de pôr um fim à situação dos escravos, libertou, isto sim, os senhores do compromisso adquirido. E com indenização para os donos de escravos!
Libertos, mas sem acesso à terra, e tampouco às oportunidades de trabalho que verdadeiramente os pudessem resgatar com justiça e dignidade, os trabalhadores negros tornaram-se “livres” na dupla acepção de Marx: livres do solo (devido à Lei de Terras de 1850) e livres para vender sua força de trabalho em um contexto de miséria e fome. A CF/2022 tenta pressionar por políticas públicas substanciais, onde educadores e educadoras, possam efetivamente “falar com sabedoria e ensinar com amor”, coisa que, por outro lado, exige uma atitude de respeito e escuta para com os demais saberes que brotam dos distintos setores da população.
Pe. Alfredo J. Gonçalves, cs, vice-presidente do SPM – São Paulo, 5 de dezembro de 2022
