Movimentos e igrejas em onda de manifestos contra impeachment de Dilma Rousseff

Por CristianA Fontenele | 07.12.2015 | Após aceitar o pedido de impeachment contra a presidenta do Brasil, Dilma Rousseff do Partido dos Trabalhadores (PT), na quinta-feira, 03 de novembro, o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Eduardo Cunha, Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB- RJ), determinou a criação da comissão especial para analisar a denúncia.

Esta foi apresentada pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal. A autorização é o primeiro passo de um longo processo, que se baseia no suposto crime de responsabilidade o fato de Dilma ter contratado uma operação de crédito irregular (“pedaladas fiscais”), nos anos de 2014 e 2015.

Em pronunciamento, a presidenta diz ter recebido com indignação a decisão de Cunha, afirmando que não existem atos ilícitos cometidos por ela. “Não possuo conta no exterior [em alusão às contas ilegais de Cunha Suíça], nem ocultei do conhecimento público a existência de bens pessoais. Nunca coagi ou tentei coagir instituições ou pessoas, na busca de satisfazer meus interesses. Meu passado e meu presente atestam a minha idoneidade e meu inquestionável compromisso com as leis e a coisa pública”, declarou Dilma.

Em oposição à decisão do presidente da Câmara, diversas organizações e movimentos sociais, além de entidades ligadas às igrejas no Brasil, se pronunciam questionando os argumentos da denúncia, e definindo a postura de Cunha como uma “chantagem ou vingança”.

Em entrevista à Adital, José Antônio Moroni, do colegiado de gestão do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), avalia que a decisão de Cunha diz respeito à sua própria condição política. Seria uma forma de sair do foco das denúncias e do seu próprio processo de cassação. “Na verdade, quem tem denúncias é o Cunha e não a Dilma. Os problemas do Governo Dilma e dela própria são de outra natureza. Incapacidade de dialogar com o mundo político, com a sociedade organizada, crise econômica, etc”.

Na visão de Moroni, não existem acusações que responsabilizem pessoalmente a presidenta, o que seria a condição necessária para haver o impeachment. “A expectativa em relação a esse processo é que vai desnudar ainda mais o nosso sistema político, que tem como base os interesses pessoais, as disputas intestinais e não um projeto de país. O positivo é que o governo tem a possibilidade de se reconstruir e mostrar a que veio.”, observa.

Segundo o ativista, a presidenta poderá sair fortalecida desse processo, se ela e seu governo forem capazes de entenderem o que está acontecendo e perceberem que a solução será “repactuar” com a sociedade e não com os sujeitos políticos institucionais tradicionais. No entanto, Moroni destaca que, para haver essa repactuação, é necessária uma mudança “radical” na postura e nas políticas implantadas pelo governo. “Mudança na política econômica, enfrentar a realização de uma verdadeira reforma do sistema político, fazer as reformas estruturais de que precisamos: reforma agrária, reforma urbana, da segurança publica, universalizar, com qualidade, a saúde, a educação. Portanto, precisamos ter um outro governo”.

Quanto ao posicionamento dos movimentos sociais, Moroni pontua que, primeiramente, o que está “em jogo” é se eles irão aceitar a chantagem como instrumento da luta política ou não. Em segundo, viria a defesa da democracia, já que não há elementos jurídicos para o impeachment. Ele acredita que os movimentos e setores democráticos devem ir às ruas; porém, as posturas não podem ser pautadas apenas pela reação e, sim, pela busca de uma mudança profunda nas estruturas da sociedade, “que é desigual, racista, machista, homofóbica, violenta”.

Também se posicionaram contra

Para o dirigente do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), João Pedro Stédile, a atitude de Cunha é uma retaliação política, com o objetivo de conturbar o ambiente político e ganhar tempo. Em declarações públicas, Stédile diz que o presidente da Câmara dos Deputados não tem moral para encaminhar nenhum processo de impeachment. “Se ele tivesse um pingo de dignidade, já teria renunciado para se defender no Supremo Tribunal Federal (STF), aonde é acusado, com fartas provas de corrupção.”. De acordo com Stédile, os movimentos populares irão se articular, nos próximos dias, e programar mobilizações, para impedir, nas ruas, qualquer tentativa de ferir a nascente democracia. “O povo brasileiro elegeu a presidenta e mais 27 governadores. E todos têm o direito de concluírem seus mandatos constitucionais”.

Em nota, o MST repudia a atitude de Cunha e convoca a militância a lutar pela cassação do mandato e pela prisão do deputado. O movimento destaca ainda a necessidade do Governo Dilma assumir a pauta que a elegeu ,em 2014, e fazer um mandato que defenda a classe trabalhadora. “Repudiamos o comportamento do deputado Eduardo Cunha e afirmamos que ele é reflexo da aliança explícita entre a mídia empresarial, liderada pela Rede Globo, seguida por partidos políticos de direita. Logo, não tem legitimidade moral, ética ou política de propor o impedimento da Presidência da República”.

Em seu blog, o teólogo Leonardo Boff define a aceitação do processo de impeachment como um “ato irresponsável”, que pode levar a nação a um “grave retrocesso”, abalando a democracia brasileira. Ele faz um apelo ao procurador geral da República, Rodrigo Janot, e a todo o STF para que pesem e considerem as muitas acusações pendentes contra Eduardo Cunha. “O que fez foi um ato de vindita reles, de quem perdeu a noção da gravidade e das consequências do seu ato rancoroso. É vergonhoso que a Câmara seja presidida por uma pessoa sem qualquer vinculação com a verdade e com o que é reto e decente. Manipula, pressiona deputados, cria obstáculos para o Conselho de Ética. Mais vergonhoso ainda é ele, cinicamente, presidir uma sessão na qual se decide a aceitação do impedimento de uma pessoa corretíssima e irreprochável, como é a presidenta Dilma Rousseff”, denuncia Boff.

Igrejas

O Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (Conic) também vê com preocupação o acolhimento de um impeachment, baseado em “argumentos frágeis, ambíguos e sem a devida sustentação fática”. Em comunicado, a entidade pede serenidade e profunda reflexão, lembrando também o “crime ambiental” de Mariana (Estado de Minas Gerais). “Perguntamos quais seriam as consequências para a democracia brasileira diante de um processo de deposição de um governo eleito democraticamente, em um processo sem a devida fundamentação. Um impeachment sem legitimidade nos conduziria a situações caóticas”.

A Comissão Brasileira Justiça e Paz, organismo da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), também manifesta em nota apreensão ante a atitude do presidente da Câmara, que estaria se apropriando de uma prerrogativa legal de modo inadequado. “Indaga-se: que autoridade moral fundamenta uma decisão capaz de agravar a situação nacional, com consequências imprevisíveis para a vida do povo? Além do mais, o impedimento de um presidente da República ameaça ditames democráticos, conquistados a duras penas”, diz o comunicado.

Fonte: Adital

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