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Carta Aberta da Comissão Dominicana de Justiça e Paz

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ADVERTÊNCIA E ESPERANÇA – Carta aberta da Comissão Dominicana de Justiça e Paz do Brasil sobre a Conjuntura Brasileira atual –

“Devemos ser advertência para os poderosos e esperança para os empobrecidos”
(Capítulo Geral dos Frades Dominicanos, 1980).

O Brasil vive um momento dos mais difíceis da sua história. E isso não tem a ver apenas com a crise econômica, boa parte dela inventada pelos discursos que pretendiam desestabilizar os avanços dos últimos governos no plano da distribuição de renda e do acesso aos direitos e bens públicos que se mantiveram, até bem pouco tempo, como privilégios de uma pequena minoria da elite nacional. A crise, sob esse ponto de vista, é crise para os mais pobres, enquanto outros não sabem quanto custa o leite e o feijão e nem se importam com a alta do preço da passagem para Miami; afinal, isso não impacta seus elevados dividendos. Por detrás da crise econômica há outra crise tão ou mais grave: a crise de perspectiva, a crise de futuro que se manifesta em uma crise de valores, em uma crise de esperança, cujo sinal mais terrível é a ascensão do discurso do ódio contra as esquerdas em geral e contra os avanços nas áreas, sobretudo, de Direitos Humanos, que tem levado ao primeiro plano da conjuntura nacional o pensamento elitista, coronelista, fascista, preconceituoso e discriminatório que muitos de nós acreditávamos enterrado.

Em nome desse pensamento, a luta contra a corrupção, que é justa e necessária, foi sequestrada em benefício de uma perseguição seletiva que não pretende acabar com o vício, mas imputar-lhe apenas a alguns, enquanto outros sobrevoam o país impunemente, com a conivência do juiz que quer passar o país a limpo, e uma política injusta. A crise, portanto, faz a sociedade voltar à sua estrutura classista, na qual os pobres e os trabalhadores são reféns dos interesses da prosperidade e do lucro inescrupuloso da minoria (muito) mais rica. É a sociedade da “casa grande e senzala”. Fala-se sobre as “Dez medidas contra a Corrupção”; no entanto, o que se está assistindo é muitas medidas contra a Constituição.

Essa tensão alcançou os poderes nacionais nos últimos tempos. De um lado um Executivo ilegítimo e serviçal, provavelmente também ele provisório. De outro, um Legislativo representante das piores forças políticas nacionais, das quais fazem parte as bancadas dos 4 “Bs”: do Banco, do Boi, da Bíblia e da Bala; e um Judiciário midiático, impulsionado pela vaidade classista que fere direitos fundamentais, enfraquecendo a força política dos setores mais organizados da classe trabalhadora e circula o veneno do ódio, travestido de convicções messiânicas derivadas das alas conservadoras de determinadas Igrejas. A maioria das lideranças das Igrejas, ou silencia ou alista-se nos apoios às práticas institucionais em troca de favores e prestígios obscuros.

A crise, por isso, leva a muitos retrocessos. Alguns deles saltam à vista de todos e todas: as últimas eleições municipais quase nada refletiram daquela vontade de mudança que levou milhares de pessoas às ruas no ano passado; os partidos que saíram fortalecidos são os que menos compromisso mantém com a diminuição do fosso que separa os ricos dos pobres; ao contrário, a depender deles, esse abismo só tende a aumentar. O modelo vigente de democracia representativa está falido; precisamos construir novas formas de Políticas populares. Além disso, os desastres anunciados, especialmente na área da educação e da saúde, cujo auge foi a aprovação da PEC 241 pelos deputados federais, somam-se às notícias que chegam do Palácio do Planalto e que comprovam o redirecionamento político-ideológico da Nação, em direção a políticas neoliberais as mais radicais.

O atual presidente parece empenhado em terminar o serviço sujo começado logo depois da última campanha presidencial: colocar em vigor um projeto de governo que não passou pelo referendo das urnas, que não foi discutido e que, por isso mesmo, não tem compromisso com o País, apenas com o interesse de um ou dois partidos. Porque, segundo ele, não tem pretensões de eleger-se novamente, sua liberdade parece ilimitada para implementar medidas impopulares, que incluem, entre outras coisas, a reforma da Previdência – uma vergonhosa ação de um grupo de homens, aposentados prematuramente com altas pensões, que pretendem usurpar os direitos de pessoas mais pobres que dependem da aposentadoria para viver com alguma dignidade depois de anos de trabalho, não raro explorado e mal pago. A ética tem que ser uma prática e não apenas princípios teóricos.

A entrega dos bens nacionais – especialmente o petróleo – as privatizações e a violação dos patrimônios naturais são outro foco central dessa estratégia neoliberal, que investe contra a política internacional baseada nas relações sul-sul para retomar a atitude colonialista e submissa em relação aos países ricos. Tal projeto, vale lembrar, foi derrotado quatro vezes nas urnas e, por isso, chega, primeiro, na forma de um golpe, inclusive rasgando a Constituição Federal de 1988, contra a democracia brasileira e, agora, contra os interesses dos mais pobres.

O aumento da truculência contra os Movimentos Sociais, a criminalização de suas lideranças e a disseminação da ideia de que existem Partidos sem políticos e que os políticos são apolíticos, além da Escola sem partidos, dão indícios fortes do que vem pela frente: a luta contra o retrocesso será reprimida violentamente e contará com o silêncio obsequioso da Mídia e da maior parte da população que guardou suas panelas para assistir, da sacada de seus flats, a derrocada do país sob o argumento de que “isso tudo é culpa do PT”, fechando os olhos para as responsabilidades outras que estão por detrás dos fatos, dão tempo para que as forças mais retrógradas se reorganizem e consolidem seus privilégios até quando já for tarde demais para voltar atrás.

Diante de tal cenário, é preciso resgatar a esperança. A juventude ocupando as escolas em diversos Estados dão testemunho, nesse momento, de que a consciência crítica e o ânimo para a luta não estão arrefecidos. As várias categorias de trabalhadores/as em luta pelos seus direitos ao redor do País testemunham o mesmo. Os Movimentos Sociais e as Pastorais Sociais retomando suas agendas e as várias organizações da sociedade civil se manifestando contra os abusos, são luzes importantes nesse momento sombrio.

A essas organizações se junta a nossa COMISSÃO DOMINICANA DE JUSTIÇA E PAZ DO BRASIL, nos 800 anos da fundação da nossa Família Dominicana, fiel ao testemunho profético de Antonio Montesino, Bartolomeu de Las Casas, Tito de Alencar, Mateus Rocha, Tomás Balduíno, Revi, Lilia Azevedo e tantos outros e outras. Nossa esperança se apoia na figura testemunhal do Papa Francisco, em seu esforço para reorientar a Igreja para a causa dos pobres que passa, também, pela denúncia das injustiças praticadas pelos poderosos. Mais do que nunca, quando o véu da ignorância e do comodismo se lança sobre a Nação, acreditamos no trabalho de base e na urgente retomada da educação popular como garantias de que o mal não nos encontre despreparados.

Convocamos, por isso, toda a Família Dominicana – neste ano jubilar de 800 anos de vida e missão – toda a comunidade eclesial, cristãos e não cristãos, cidadãos e cidadãs brasileiros para o ato sagrado da resistência, que se dá pela teimosia dos que plantam árvores para as sombras de amanhã. Com isso, somemo-nos ao evangélico apelo do Papa Francisco: “nenhuma família sem casa, nenhum camponês sem terra, nenhum trabalhador sem direitos, nenhum povo sem soberania e nenhuma pessoa sem dignidade”.

Goiânia, 03 de novembro de 2016.

– Dia de São Martinho de Lima –

Coordenação da Comissão Dominicana de Justiça e Paz do Brasil

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