Grupo de Análise de Conjuntura – CNBB1
18 de outubro de 2021
1. Introdução
Reafirmando o exposto na análise de conjuntura do mês de agosto de 2021, “o momento brasileiro é de convergência de múltiplas crises, todas mutuamente dependentes e, portanto, retroalimentadas, que estão produzindo efeitos no decorrer do segundo semestre de 2021, capturando o espírito eleitoral de 2022, e terão desenvolvimentos amadurecidos e seus efeitos clarificados nas próximas semanas até o final desse ano, repercutindo por todo o 2022”.2 Apresentamos alguns elementos dessa conjuntura.
Temos uma crise econômica cada vez mais profunda. As piores tendências foram confirmadas: (i) houve aceleração da inflação, com acréscimo de elementos como o combustível;3 (ii) aumento dos preços da cesta básica; (iii) mais aumentos na taxa Selic;4 (iv) alterações no mercado internacional de commodities;5 (v) deterioração das condições do mercado de trabalho; (vi) incertezas em decorrência dos efeitos das novas cepas da Covid-19, em especial a variante Delta.6
Apesar dos recordes de safra do agronegócio voltado para exportação, mais da metade da população se encontra em insegurança alimentar.7 Vivemos a triste tragédia de o Brasil voltar ao mapa da fome.8
Enquanto as pessoas ficam cada vez mais desamparadas, o orçamento federal tem sido drenado principalmente para os grandes rentistas da dívida pública, cujos juros e amortizações já consumiram em 2021, apenas até 13 de outubro, R$ 1,917 trilhão ou 57% de todos os gastos.9 Isso mostra de forma nítida uma das principais razões pela qual o país é tão injusto, pois é uma situação recorrente e que se agravou em 2020, em plena pandemia.10 Os bancos bateram recorde histórico de lucros no segundo trimestre de 2021,11 fruto de uma série de privilégios e benesses concedidas pelo Banco Central.12
Ao lado dessa realidade econômica, enfrentamos uma gravíssima crise hídrica, o que afeta diretamente o nível dos reservatórios dos subsistemas elétricos, conforme dados do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).13 Essa crise hídrica, além de mais uma vez gerar insegurança no abastecimento regular residencial de água tratada e gerar aumento de tarifas, como forma de “racionalizar” o consumo,14 impacta a produção de alimentos em certas regiões do país – contribuindo para pressionar a inflação –, além de piorar o nível dos reservatórios, aumentar os riscos de apagão e os preços da energia elétrica. Também traz uma série de consequências para o meio ambiente e para a infraestrutura, em especial quanto à circulação em muitas hidrovias, bem como para a qualidade de vida de ampla maioria no país.
A crise hídrica, que será cada vez mais recorrente, é resultado de dois processos: (i) o desmatamento da Amazônia, que compromete a formação dos “rios aéreos” que alimentam o regime de chuvas em regiões como o Centro-Oeste e o Sul do país;15 e (ii) a reprimarização da economia brasileira pelo agronegócio e mineração, que consomem grandes volumes de água e, adicionalmente, contaminam e poluem rios e lençóis freáticos de forma grave.16
Diante dessa situação, há um ciclo danoso: o governo investe em fontes poluentes de energia (termelétricas), que contribuem para a crise climática; esta, por sua vez, caso continue a se agravar, produzirá novas estiagens que vão culminar em novas crises energéticas. Mas o potencial brasileiro de produção de energias renováveis acende uma luz para o futuro. O Nordeste, por exemplo, tem se apresentado superavitário na oferta, em plena crise nacional, com oferta crescente da energia eólica e grande potencial para a solar.
Assistimos à severa crise ambiental de nossa Casa Comum, como visto no Relatório do IPCC, no dia 9 de agosto de 2021.17 Esse documento, com milhares de páginas de evidências científicas, alerta duramente que o ritmo de alteração climática se intensificou. Espera-se um aumento de cerca de 1,5 grau na temperatura média do planeta ainda em meados do século XXI,
como discutido na análise de conjuntura da CNBB de agosto de 2021. A Amazônia, um dos principais biomas do mundo, vem sofrendo um dos ataques mais graves da história.18
A crise sanitária ainda marca a conjuntura. Houve uma melhora da dinâmica epidemiológica da Covid-19 no Brasil, quando comparado ao primeiro semestre deste ano, conforme os dados do Conselho Nacional de Secretários de Saúde.19 O fato é que as expectativas de superação da pandemia, ainda em 2021, não devem se confirmar. É uma doença que veio para fazer parte de nosso cotidiano, num quadro de sindemia que não tem paralelo na história.20 Falta-nos, no Brasil, liderança e coragem para realizar a coordenação estratégica de atores e meios disponíveis para o enfrentamento da pandemia. Seguimos tateando e há intermináveis e lamentáveis estatísticas de óbitos. A morte por Covid-19 se transformou em cotidiano.
Na conjuntura, há, ainda, uma situação muito grave no campo dos direitos humanos. Entidades e lideranças estão sendo constantemente atacadas. Têm sido atingidas organizações, apoiadores e lideranças de trabalhadores, no campo e na cidade, de indígenas, negros, mulheres e minorias. Não há nenhuma ação estatal com o objetivo de garantir a afirmação e a preservação dos seus direitos. Em 2020, o Brasil foi o quarto país no mundo que mais matou ativistas do meio ambiente, conforme a organização Global Witness.21
Há evidente corrosão democrática, com diversas ameaças aos pilares da democracia brasileira, conforme denunciou em documento a Human Rights Watch, em 15 de setembro de 2021, Dia Internacional da Democracia.22
É nesse contexto de crises múltiplas e simultâneas que são apresentadas as análises possíveis e necessárias em um momento tão complexo quanto desafiador. Como se já não bastasse a dureza dos demais elementos da conjuntura, a vida política e social brasileira vai muito mal.
2. A crise política
A crise política é causada por diversos fatores e atores. Há convergência entre os setores democráticos que o maior responsável é o atual Presidente da República, Jair Bolsonaro, e seus adeptos. Eles estão estruturados, muitas vezes organizados, em torno de um determinado segmento da população brasileira, que tem sua base em homens brancos, a maior parte acima dos 40 anos, com forte presença religiosa, em especial de determinadas denominações neopentecostais, e com acentuada presença em alguns setores, como militares, policiais militares, pequenos empresários e produtores agropecuários, mais concentrados nas regiões Sul, Norte e Centro-Oeste.23
Nas últimas semanas, a mobilização em torno de atos contra a democracia, a partir do próprio Presidente, e de alguns líderes políticos e seus apoiadores, espalhados em diversos grupos, muitos denominados defensores da “família” ou dos “cristãos”, prometeram a invasão de prédios públicos – com foco no Judiciário e Legislativo – e ataques à Constituição, mesmo que por meios violentos, tomando por base uma série de avaliações acerca do “comunismo” e da criminalização da “política” e da “justiça”. Tais agressões agravaram uma conjuntura já crítica de extrema desagregação política e social que atravessamos. Da mesma forma, serviram para afastar parte da elite produtiva, financeira e econômica do apoio a Jair Bolsonaro, com muitas notas públicas de repúdio às tensões promovidas por ele.
As abordagens acerca das manifestações mostram uma fórmula descolada da realidade. Os atos de 7 de setembro foram grandes, mas não foram gigantes. Ou, pelo menos, não foram do tamanho que seus organizadores imaginaram inicialmente. Maior que o de Brasília, o de São Paulo reuniu, segundo cálculos da Polícia Militar, 125 mil pessoas na Av. Paulista. Antes, organizadores falavam em dois milhões.24 Ou seja, foi muito menor do que o previsto e anunciado, o que pode ter frustrado muitos dos seus financiadores. Houve, nas redes sociais, o apoio de 9 senadores e 57 deputados a temas que atentam contra a democracia brasileira.25 Em pesquisa junto a participantes das manifestações, estes foram questionados sobre qual o principal motivo para ir a ela: 29% disseram que era pelo impeachment de ministros do Supremo, 28% disseram que era em defesa da liberdade de expressão, 24% que era para autorizar o presidente a agir, 13% que era em defesa do voto impresso e 5% que era por uma intervenção militar para moderar conflito entre os poderes.26
Importante destacar que, apesar dos riscos de violências, em menor número, muitos grupos opositores, além do Grito dos Excluídos e das Excluídas, que teve sua primeira edição em 1995, realizaram, no mesmo dia 7 de setembro, atos em cerca de 200 cidades de todo o país. As manifestações foram acompanhadas de diversas ações de solidariedade, com arrecadação e doação de toneladas de alimentos à população mais atingida pela fome. Além de reivindicar soluções imediatas para um dos piores momentos da crise econômica e social, os manifestantes repudiaram as posições do Presidente da República. Quais foram os primeiros resultados? No dia 8 de setembro, a Bolsa de Valores de São Paulo amargou queda de cerca de 3,78%. O recuo foi creditado diretamente às falas antidemocráticas do Presidente contra o Supremo Tribunal Federal (STF) e ministros da Corte. Além disso, a cotação do dólar, o outro indicador relevante, teve tendência de alta: a moeda norte-americana já foi cotada a R$ 5,53, com alta de 1,4% em relação à semana anterior, após, em um dia, retirar as quedas acumuladas nas últimas duas semanas. A desvalorização do Real, em um momento em que o preço do barril do petróleo vem crescendo rapidamente no mercado internacional, mais de 63% no ano,27 faz com que o preço, em Real, desta matéria-prima, matriz energética básica da produção, eleve os custos gerais de toda a produção no País, com impactos severos sobre o custo de vida da população brasileira. Isso decorre da adoção de uma estratégia na qual se desconsidera o custo mais baixo da produção e refino nacional28, atrelando o preço dos combustíveis ao preço internacional do petróleo, em dólar.29
Nos dias que se seguiram ao 7 de setembro, importantes instituições se pronunciaram: o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL);30 o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux;31 o presidente do Senado Federal,32 Rodrigo Pacheco (DEM-MG); o Procurador-Geral da República, Augusto Aras.33 No dia 9 de setembro, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, fez dura fala.34 Apesar das diferenças de tom e do esforço de contenção, foram discursos que impuseram uma reação institucional a uma cena política conturbada.
Nesse contexto de tensionamentos, Jair Bolsonaro, com o apoio do ex-Presidente Michel Temer, recuou das declarações antidemocráticas dos seus discursos do 7 de Setembro. Em “Nota à Nação”, dois dias depois dos seus pronunciamentos, ele afirmou que nunca teve “a intenção de agredir quaisquer dos poderes”.35 Tudo indica que a mudança na postura de Bolsonaro tenha um objetivo de curto prazo: reduzir as pressões sobre o deputado Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, para abertura de processo de impeachment contra ele próprio. Nesta perspectiva, o recuo significa mais uma ação de sobrevivência política do que uma adesão aos valores democráticos.
As reações da sociedade civil em oposição ao governo federal vieram nos dias 12 de setembro e 2 de outubro. No dia 12 de setembro, convocados pelo Movimento Brasil Livre (MBL) e pelo grupo “Vem pra Rua”, houve uma série de atos com pouca participação popular, em um conjunto de cidades brasileiras. Já em 2 de outubro, os movimentos populares, sindicatos e centrais sindicais, com a participação de 20 partidos, promoveram manifestações expressivas que alcançaram 300 municípios e todas as capitais de Estados e diversas cidades do exterior. No entanto, apesar de as manifestações contrárias ao Presidente ganharem capilaridade e maior adesão partidária, ainda não refletem o amplo posicionamento oposicionista indicado nas pesquisas de opinião.
A cada dia, fica mais evidente que Jair Bolsonaro tem como estratégia promover uma espécie de autogolpe por meio de uma “ruptura constitucional” que colocaria o país em uma gravíssima crise. Os discursos presidenciais apontam para essa perspectiva, apesar de não conseguirem tração social nem apoio, exceto de seus grupos radicalizados. Jair Bolsonaro tem o objetivo de tumultuar as eleições de 2022 e, por isso, ataca o atual ministro que preside o TSE e o que ocupará essa função no próximo ano, além de questionar constantemente a urna e o voto eletrônico.
O processo contínuo de tensão e caos liderado pelo presidente visa destruir as bases das instituições democráticas, com sérios prejuízos à coesão social, autoridade pública e privada, princípios humanistas e republicanos. O descrédito em relação a todas as instituições, inclusive
religiosas, é um projeto de destruição das bases de solidariedade social e respeito ao Estado de Direito. Tornou-se uma constante o uso distorcido do discurso democrático como estratégia para esvaziar a própria democracia.36
É importante considerar que o clima de aparente armistício faz parte das estratégias das chamadas “guerras híbridas”.37 Promover recuos pontuais, moderar o discurso, colocar-se como vítima imolada pelo establishment, entre outras estratégias, é parte de um jogo no qual recuos táticos e moderação ocasional distensionam o ambiente político, propicia o acúmulo de forças mobilizadas por sentimentos e crenças e disfarça o clima bélico que há muito vem sendo apontado para o processo eleitoral de 2022.
É importante, nesse contexto, analisar os eventos ocorridos em Aparecida do Norte durante a festa da padroeira do Brasil, Nossa Senhora Aparecida, em 12 de outubro passado. A aparição de Bolsonaro na Basílica Nacional e todos os eventos ocorridos naquele dia certamente fazem parte de estratégias detalhadamente pensadas considerando a erosão do apoio a Bolsonaro em amplos setores do catolicismo, a manutenção de grupos religiosos altamente engajados no processo eleitoral, a manipulação do discurso religioso, a mobilização de segmentos fundamentalistas, entre outras questões.
Nesse caldo de uma cultura antidemocrática difusa, que não tem compromisso com a Democracia e o Estado de Direito, o pacto patrocinado por Michel Temer, além de precário e circunstancial, não garante as condições necessárias para o restabelecimento da credibilidade no presidente e seu governo e não enfrenta os principais problemas advindos das posturas do Presidente da República nesses dois anos e meio de governo.
Grupos da sociedade e da política estão ocupados em torno do apoio às instituições públicas e à sociedade civil, para que estas sejam o anteparo e a melhor forma de contenção das tentativas de desestabilização que se transformaram na principal estratégia do presidente e de seus adeptos mais radicalizados.
Alguns partidos políticos estão construindo pontos em comum, mas ainda sem a necessária afirmação de uma estratégia única, a não ser o combate aos arroubos retóricos e às tentativas de descontrolar os mecanismos legais de Jair Bolsonaro. A mais recente, a Medida Provisória (MP) 1068/21 (6.set.2021), que alterou o Marco Civil da Internet, foi devolvida pelo presidente do Senado Federal.
Contudo, há diversos temas relevantes no parlamento que estão sendo atropelados, como a Reforma do Código Eleitoral (PLP 112/2021), que possui diversos problemas. Os mais graves são a falta de diálogo com o eleitor que será o principal prejudicado e uma ampliação do uso dos recursos públicos para os partidos e para as eleições, ao lado da redução do controle sobre os gastos eleitorais.38
Ainda no Senado, a CPI da Pandemia vai se aproximando de sua conclusão. De acordo com especialistas, há material probatório produzido pela CPI capaz de ensejar a necessária responsabilidade criminal dos gestores públicos e dos agentes privados no tratamento da política estatal de combate à pandemia do Covid-19, bem como a ocorrência de uma gestão governamental deliberadamente irresponsável e que infringe a lei penal, devendo haver pronta responsabilização. “Não se trata, apenas, de descumprimento de deveres por parte dos gestores públicos, mas, também, da recusa constante do conhecimento científico produzido ao longo do enfrentamento da pandemia do Covid-19”. No caso do Presidente, os juristas apontam crimes de responsabilidade e crimes comuns, além de crimes contra a humanidade.39 Somam-se aos crimes apontados na CPI da Pandemia, os que tiveram origem nas ações do Presidente no dia 7 de setembro que estão sob investigações e são objeto de várias medidas judiciais.40
Ainda no quadro político mais amplo, o Supremo Tribunal Federal (STF) vem resistindo aos ataques do Presidente da República. Ele e seus adeptos apostam na oposição ao tribunal, sendo que 59% dos manifestantes que estavam em São Paulo, no dia 7 de setembro, consideravam o STF o principal inimigo de Jair Bolsonaro.41 Ali, também, grandes temas exigem uma maior atenção, como a tese do “marco temporal” em debate e que afeta os direitos indígenas.42
O último grande escândalo envolvendo o governo Bolsonaro foi a descoberta de contas em paraísos fiscais (off-shores) de propriedade do Ministro Paulo Guedes e do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. Apesar da previsão legal desse tipo de operação, tais autoridades centrais no governo Bolsonaro estão percorrendo um caminho complicado quando se tem a função de comando das políticas monetárias e fiscais brasileiras. São três os fatos centrais para demonstrar o conflito de interesses. Primeiro, suas políticas contribuíram, antes mesmo do registro da pandemia, com a desvalorização do real: assim, ativos em off-shore são valorizados em comparação com os ativos brasileiros pelo efeito monetário da desvalorização do real. O cálculo de ganho para um patrimônio como o do ministro, US$ 10 milhões de dólares, é possível de ser feito a cada minuto do seu mandato à frente da condução da política econômica, tamanha a vantagem observada. Segundo, ao não circular na economia nacional, ou estar disponível ao sistema financeiro nacional, contribui para diminuir o efeito da oferta de recursos para crédito. Conectado a isso, impede o recolhimento de impostos em dois momentos: na movimentação financeira dos próprios recursos e na movimentação financeira decorrente de potenciais operações ativas pelo sistema financeiro, como empréstimos e crédito. Terceiro, declaram conflito com o Código de Conduta da Alta Administração Federal, em seu artigo quinto, segundo o qual aplicações que sejam potencialmente beneficiadas pelos atos da política econômica são consideradas passíveis de conflito de interesse. Normalmente, os funcionários de alto escalão entregam seu patrimônio para uma administração financeira declarada publicamente e dentro de território nacional, como no caso de antigos presidentes do Banco Central. Finalmente, há que se notar que um dos itens da reforma tributária proposta por Paulo Guedes era precisamente aumentar o limite de isenção para taxação de offshores.43
Diante desse quadro, os partidos políticos, mesmo muitos que apoiaram Jair Bolsonaro e suas pautas congressuais, beneficiários de emendas e acordos, passaram a analisar a hipótese de um processo de impeachment. Ao lado de novas mobilizações, tal solução pode evitar processos mais complexos no futuro próximo e essa guerra híbrida de múltiplos tensionamentos sociais que mobiliza o Brasil nos últimos anos.
No entanto, o cenário mais evidente deste período é que Jair Bolsonaro ainda é fraco demais para conseguir um autogolpe, e a oposição é fraca demais para conseguir um impeachment.44 A já combalida economia brasileira sentirá ainda por um bom tempo os efeitos negativos dos discursos presidenciais. Projeções internacionais, como as do FMI, preveem um ano de 2022 de baixo crescimento do PIB (1,5%). As relações institucionais continuam abaladas e o grande vencedor no Congresso Nacional foi o Centrão, que tem em Arthur Lira (PP-AL) seu grande articulador.45 Frente à deterioração acentuada das condições de vida da população, da afronta à dignidade humana e social, os ganhos obtidos pelos governos anteriores para a qualidade de vida do povo brasileiro vão se esvaindo.
Nesse contexto, a maior probabilidade é que continuemos nesse impasse enquanto a campanha eleitoral é antecipada por todos os atores. Há, além da especulação de candidaturas para uma “terceira via” para 2022, os nomes de Lula e Jair Bolsonaro.
A hipótese de uma reeleição em 2022 vai se tornando cada vez mais difícil para Jair Bolsonaro. A sua popularidade voltou a bater recorde negativo na última pesquisa Datafolha, publicada em 16 e 17 de setembro. Nela, sua avaliação chega a 53% de ruim ou péssimo, ante 51% em julho. E 22% consideram-no ótimo ou bom, ante 24% da pesquisa anterior.46
Da mesma forma, na corrida para 2022, a pesquisa Datafolha aponta que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mantém a larga vantagem sobre Jair Bolsonaro na disputa presidencial, tanto no primeiro como no segundo turno. Na simulação de segundo turno, Jair Bolsonaro perde em todos os cenários aferidos, para Lula, Ciro Gomes (PDT) e João Doria (PSDB). No segundo turno, Lula tem 56% das intenções de voto, já o atual Presidente da República registrou 31% das intenções de voto. Quanto à rejeição, 59% dos pesquisados afirmam que não votariam em Bolsonaro de forma alguma, enquanto Lula tem 38% e Dória 37%.47 Frente à força das duas candidaturas, a do presidente atual e a do ex-presidente bem avaliado segundo as pesquisas, o espaço para o desenvolvimento de uma candidatura da chamada “terceira via” não se abriu até o momento. Tem contribuído também para essa realidade, a falta de unidade dos postulantes advindos do espectro politico de direita e centro-direita. O PSDB enfrenta uma disputa interna entre os governadores de São Paulo, João Dória, e do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, pela indicação do candidato à Presidência da República. O desfecho desse embate está marcado para novembro próximo, por ocasião das prévias do partido. Cabe ainda realçar que os últimos movimentos das estruturas partidárias, fortalecendo-se por meio de fusões ou constituições de federações, podem garantir maior suporte a um candidato da “terceira via” – União Brasil, formada após a fusão do DEM com o PSL –, ou ao próprio Bolsonaro – possível federação do PP com o PL. Ciro Gomes (PDT), ex-governador do Ceará, também tem se movimentado no intuito de se colocar como candidato da “terceira via”. Embora tenha demonstrado disposição para dialogar com outros postulantes deste campo político, seu histórico e movimentos mais recentes dificultam as possiblidades de formação de uma frente partidária. Pelo que expressam as atuais pesquisas eleitorais e pelo histórico dos possíveis candidatos, com o alerta das incertezas contidas no antecipado de um ano do pleito, já se prenuncia que dois atores terão forte protagonismo: o atual presidente Bolsonaro e o ex-presidente Lula. Sabendo que nas eleições desde Fernando Henrique Cardoso, os presidentes no seu primeiro mandato obtiveram suas reeleições, Bolsonaro é um forte candidato e seus movimentos condicionarão o processo eleitoral. Buscando expressar as principais tendências da realidade para o processo eleitoral de 2022, podemos construir os seguintes cenários:
a. Bolsonaro se candidata ao segundo mandato com o apoio de parcela considerável do agrupamento político “centrão” – principalmente PP, PL e PR. Com cerca de 15% a 20% de eleitorado fiel, o mais provável é que vá para o segundo turno das eleições concorrendo com Lula, mas, também, existe a possibilidade de que perca e a eleição seja resolvida em um único turno. Embora não se possa descartar completamente a vitória de um candidato que detém o mandato presidencial, a tendência é de derrota eleitoral, como apontam todas as pesquisas, principalmente pela sua alta e crescente taxa de rejeição. Confirmada essa perspectiva, tudo indica que questionará os resultados das eleições, seguindo a trajetória de Trump nos EUA.
b. Bolsonaro é impedido de se candidatar por meio de processo legal – impeachment realizado pelo Congresso, cassação da chapa de 2018 pelo TSE ou processo criminal julgado pelo STF com a permissão do Congresso. Abre-se espaço para um ou mais candidatos alternativos concorrerem com o Lula, o candidato com a maior proporção de apoiadores nas pesquisas atuais. Os candidatos que estão se apresentando são: Simone Tebet (MDB), Ciro Gomes (PDT), João Doria e Eduardo Leite (PSDB-SP), Sergio Moro (sem partido), Rodrigo Pacheco e Luiz Mandetta (DEM), Alessandro Vieira (Cidadania), José Luiz Datena (PSL). Apesar de as pesquisas atuais apontarem nas suas simulações que Lula venceria todos os atuais candidatos da chamada “terceira via”, essa configuração do processo carrega maior incerteza na medida em que não está claro em que direção e proporção migrariam os votos bolsonaristas. Além disso, também não é possível prever a quantidade de votos que Lula perderia frente à supressão do temor da continuidade de Bolsonaro por uma parcela do eleitorado oposicionista.
c. Bolsonaro desiste de se recandidatar ao Executivo federal. Apesar de as ações do Presidente indicarem ser o cenário mais improvável, uma renúncia em se candidatar abriria espaço para a “terceira via”. As condições descritas no cenário b para o crescimento de uma candidatura alternativa de direita ou centro-direita estariam postas. Nesse caso, Bolsonaro com direitos políticos preservados, atuaria de forma mais direta e efetiva na sua sucessão por meio do apoio a um candidato.
Enquanto isso, a crise social se intensifica e os dados do mercado de trabalho são preocupantes. Segundo a PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios/IBGE), o volume de brasileiros subocupados por insuficiência de horas trabalhadas ou na força de trabalho potencial chegou a 33,3 milhões. Trata-se do maior patamar de subutilizados dos últimos 11 anos. A massa de rendimentos das famílias não retornou ao patamar pré-pandemia e o país tem quase 30% dos domicílios sem renda do trabalho. As ruas, em particular nas grandes cidades, deixam clara a dimensão da crise social brasileira.48
3. Há sinais de esperança
O primeiro que destacamos foi a fala corajosa de Dom Walmor Oliveira de Azevedo, em um vídeo por ocasião do Dia da Pátria, 7 de setembro. De acordo com o presidente da CNBB, a data deve inspirar em cada brasileiro o reconhecimento de que todos são irmãos, inclusive daqueles com quem não se concorda.49 Outra importante iniciativa foi o I Encontro de Parlamentares Católicos a serviço do Povo Brasileiro, em torno da busca pelo diálogo e pela “política melhor”, promovido pela CNBB nos dias 16 e 17 de setembro.50
Da mesma forma, o “Pacto pela Vida e pelo Brasil”, liderado pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns – Comissão Arns, a Academia Brasileira de Ciências – ABC, a Associação Brasileira de Imprensa – ABI, e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC, tem sido um espaço de diálogo e de consolidação de ações conjuntas e constantes contra os riscos à democracia brasileira. As vozes dos representantes da Igreja Católica tem força e ecoa na sociedade. Uma frase do Arcebispo de Aparecida na festa da padroeira “para ser pátria amada não pode ser pátria armada” obteve grande repercussão.
Muitas forças políticas estão fortalecendo a percepção de que as instituições, em que pesem algumas divergências, são a melhor forma de manter o respeito pela democracia e investir na garantia dos mecanismos menos traumáticos, como as eleições. Outras forças defendem uma articulação em favor do impeachment de Jair Bolsonaro.
Da mesma forma, muitos movimentos sociais têm se consolidado como uma fonte de esperança. Chama a atenção a mobilização dos povos indígenas brasileiros. Desde junho de 2021, com o apoio de diversas organizações e organismos, dentre eles o Conselho Indigenista Missionário – CIMI, eles têm aumentado a defesa de seus direitos, contra as múltiplas agressões e contra o “marco temporal”, com diversos eventos em todo o país, em especial em Brasília, sendo o último deles a 2ª Marcha das Mulheres Indígenas, que ocorreu de 7 a 11 de setembro.
O diálogo salutar entre os participantes do grupo de análise de conjuntura, de forma diversa e subsidiária, ofereceu três sugestões para possíveis ações: (a) realizar uma “Vigília pela Democracia, pela Vida e pelo Brasil”, ainda em 2021, a partir de uma articulação entre a CNBB e o CONIC, bem como outras religiões, além da sociedade civil, com o objetivo de conscientizar sobre o momento, esperançar as pessoas e rezar diante de nossos desafios; (b) a partir do “Pacto pela Vida e pelo Brasil”, com um convite às demais organizações, apresentar aos chefes dos poderes e das principais instituições da República uma lista de ações e garantias que devem ser adotadas e promovidas para que a democracia seja fortalecida; e (c) com instituições signatárias do “Pacto pela Vida e pelo Brasil”, articular uma possível posição a favor do impeachment do presidente Jair Bolsonaro. Tais ações não são excludentes nem exclusivas.
Como clamou muitas vezes o centenário Dom Paulo Evaristo Arns: “Coragem!”, “Coragem!”, “Coragem!”, “Coragem!”.
NOTAS
1 Participaram da elaboração deste texto: Dom Francisco Lima Soares – Bispo de Carolina – MA, Pe. Paulo Renato Campos – Assessor de Política da CNBB, Pe. Thierry Linard de Guertechin – Centro Cultural de Brasília – CCB/OLMA, Antonio Carlos A. Lobão – PUC/Campinas, Francisco Botelho – CBJP, Gustavo Inácio de Moraes – PUC/Rio Grande do Sul, Manoel S. Moraes de Almeida – Universidade Católica de Pernambuco – UNICAP, Marcel Guedes Leite – PUC/São Paulo, Robson Sávio Reis Souza – PUC/Minas, Tânia Bacelar – UFPE, Maria Lucia Fattorelli – Auditoria Cidadã da Dívida, Melillo Dinis do Nascimento – Inteligência Política (IP) e Ricardo Ismael – PUC/RJ. É um serviço para a CNBB. O texto não representa, contudo, a opinião da Conferência.
2 Disponível em https://www.cnbb.org.br/wp-content/uploads/2020/09/Analise-de-Conjuntura-CONSEP-18.08.21.pdf. Acesso em 08 set. 2021.
3 As estimativas para o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) subiram de 7,27% para 7,58%. Os números são de 6 de setembro de 2021, no Boletim Focus do Banco Central (disponível em https://static.poder360.com.br/2021/09/boletim-focus-6set2021.pdf. Acesso em 8 set. 2021). Avaliando o preço dos combustíveis, em um ano e três meses de altas consecutivas, tem-se um acumulado de 53,54% desde maio do ano passado (2020), dois meses após o começo da pandemia, quando o preço médio era de R$ 4,01. Em agosto de 2021, chegou-se a um valor médio no país de R$ 6,157.
4 Em relação à taxa básica de juros da economia, a Selic, a expectativa subiu de 7,50% para 7,63% no final de 2021. Para 2022, a projeção também acelerou, saindo de 7,50% para 7,75%. Boletim Focus do Banco Central, de 06.set.2021. Idem.
5 Houve queda recente nos preços do minério de ferro. Da mesma forma, o setor agropecuário tem novas previsões de crescimento do PIB agropecuário, que foram reduzidas de 2,6% para 1,7% em 2021. A redução da previsão de crescimento deve-se, principalmente, a uma estimativa menor do Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (LSPA) para a safra de milho, cuja queda passou de -3,9% para -11,3%, e aos primeiros resultados da Pesquisa Trimestral do Abate de Animais, abaixo do que o esperado em relação ao cenário da produção de bovinos. Para 2022, espera-se, com base no prognóstico inicial da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para a produção vegetal, um crescimento maior, de 3,3%. Cf. Atividade econômica: dados recentes e previsões para 2021 e 2022. Carta de Conjuntura nº 52 — NOTA DE CONJUNTURA 19 — 3° TRIMESTRE DE 2021. Disponível em: https://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/conjuntura/210827_cc_52_nota_19_atividade_economica.pdf. Acesso em 8 set. 2021.
6 Apesar dos muitos discursos da equipe econômica do governo federal, o Produto Interno Bruto (PIB) de 2021 deverá apresentar um resultado pífio, somente suficiente para recuperar o ano de 2020. E o de 2022 não deverá ser muito melhor, um ano eleitoral com muitas e prováveis dificuldades econômicas, no qual provavelmente retornaremos aos patamares de crescimento próximos a 2% a.a., insuficiente para justificar a trajetória da política econômica e fazer com que a renda média por habitante cresça, uma vez que acompanhará somente o crescimento populacional. A heterogeneidade dos resultados por setor também demonstra que o crescimento de 2022 tende a ser um ano difícil para a indústria, com investimentos contidos face à ausência de clareza da política econômica, bem como do tumulto político que cria incertezas. A atividade econômica piorou no início de 2021, a indústria de transformação enfrenta escassez de matéria-prima, o que restringiu a oferta em alguns segmentos, e o mercado de trabalho, juntamente com a aceleração da inflação, constituiu dificuldades para um crescimento mais robusto da demanda interna, conforme análise do IPEA (idem). Veja-se a Tabela 1, com as projeções do PIB:
Mas a dinâmica de preços talvez seja aquela que mais preocupa, pois afeta diretamente aos mais pobres, aumentando desigualdade social e desesperança nas famílias mais carentes, já pressionadas por condições sanitárias e mercado de trabalho restrito. Desta feita, o cenário de baixo crescimento econômico é acompanhado por uma inflação que é a maior em 18 anos. É necessário enfatizar: não temos estabilidade, tampouco crescimento econômico. A despeito do índice nacional, o IPCA, apresentar variação substancial de 10,25% nos 12 meses encerrados em setembro de 2021, várias regiões metropolitanas brasileiras apontam índices superiores a 10%: Fortaleza, Vitória, Belo Horizonte, Recife, Curitiba, Porto Alegre, Rio Branco, Goiânia, São Luís e Campo Grande. Não bastasse, nas variações setoriais é preciso destacar alguns setores vitais para a população: alimentação e bebidas tiveram variação de 12,54%, com destaque para carnes (gado, aves e peixes), arroz, ovos e feijão. Habitação teve relevante variação de 14%, combustíveis 29,75%, também no botijão de gás apesar do destaque dado na imprensa aos combustíveis para motores, e móveis e utensílios, 34,67%. Veja-se a Tabela 2 – Variação IPCA – 12 meses – Setembro de 2021 – Itens Selecionados Grupos % Variação Produtos % Variação
Alimentação e Bebidas
12,54%
Óleo de Soja
32,06%
Habitação
14,00%
Gasolina
39,60%
Artigos de residência
12,58%
Arroz
11,37%
Vestuário
7,04%
Gás de Botijão
34,67%
Transportes
17,93%
Carnes
24,84%
Saúde e cuidados pessoais
3,69%
Energia Elétrica residencial
28,82%
Despesas Pessoais
3,67%
Cama, mesa e banho
16,16%
Educação
3,12%
Mobiliário
13,23%
Comunicação
1,31%
Macarrão
12,81%
Fonte: IBGE, Disponível em https://sidra.ibge.gov.br/tabela/7060#/n1/all/n7/all/n6/all/v/2265/p/202108/c315/all/d/v2265%202/l/,p+t+v,c315/resultado.
7 Disponível em https://auditoriacidada.org.br/conteudo/agronegocio-e-a-divida-publica. Acesso em 13 set. 2021.
8 São quase 117 milhões de pessoas nessa situação, sem acesso pleno e permanente a alimentos. Além deles, há ainda 19,1 milhões de brasileiros que efetivamente passam fome, em um quadro de insegurança alimentar grave, conforme o “Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil”, conduzido pela Rede PENSSAN, com apoio do Instituto Ibirapitanga e parceria de ActionAid Brasil, FES-Brasil e Oxfam Brasil. Disponível em https://pesquisassan.net.br/olheparaafome/. Acesso em 8 set. 2021.
9 Fonte: https://www1.siop.planejamento.gov.br/QvAJAXZfc/opendoc.htm?document=IAS%2FExecucao_Orcamentaria.qvw&host=QVS%40pqlk04&anonymous=true&sheet=SH06
10 Ver https://auditoriacidada.org.br/conteudo/gastos-com-a-divida-publica-cresceram-33-em-2020/ e https://auditoriacidada.org.br/conteudo/mentiras-e-verdades-sobre-a-divida-publica-parte-3/
11 Ver notícia disponível em https://g1.globo.com/economia/noticia/2021/08/05/lucro-trimestral-dos-grandes-bancos-e-o-maior-da-historia-chegando-a-r-231-bilhoes.ghtml
12 https://www.extraclasse.org.br/opiniao/2021/02/o-deficit-esta-no-banco-central-e-nao-nos-gastos-sociais/
13 Cf. Crise hídrica no Brasil impacta fluxo de commodities e pode afetar o mundo. Disponível em https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2021/07/30/crise-hidrica-brasil-impacto-mundial.htm. Acesso em 8 set. 2021. E tende a piorar. Veja-se o Monitor de Secas da Agência Nacional de Águas – ANA. Na publicação “Monitor de Secas”, elaborada pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico – ANA, em publicação de julho de 2021, há as seguintes considerações: “a. Na Região Sul, destaca-se o recuo das secas moderada (S1) e grave (S2) no Rio Grande do Sul e da seca extrema (S3) no Oeste catarinense em função das chuvas acima da média. Por outro lado, devido às anomalias negativas de precipitação, houve o aumento de área com seca grave (S2) no Norte do Paraná; b. Na Região Centro-Oeste, devido à piora nos indicadores, ocorreu o aumento das áreas com seca grave (S2) e/ou extrema (S3) nos estados de Mato Grosso do Sul e Goiás. Por outro lado, devido às chuvas acima da média na região central de Mato Grosso do Sul, houve atenuação da seca, que passou de moderada (S1) para fraca (S0). Com o início do monitoramento em Mato Grosso, o destaque vai para as porções de seca extrema (S3) registradas no sul e sudeste do estado. Em Goiás, devido à piora nos indicadores, houve avanço da seca extrema (S3) no sul. Os impactos permanecem de curto prazo (C) no Leste e de curto e longo prazo (CL) nas demais áreas. Em Mato Grosso do Sul, houve avanço da seca grave (S2) no Sudoeste e da seca extrema (S3) no Nordeste. Por outro lado, em virtude das anomalias positivas de precipitação no último mês, houve atenuação da seca na região central, que passou de moderada (S1) para fraca (S0). No Distrito Federal, as chuvas dentro da média no mês de junho mantiveram a condição de sem seca relativa. c. Na Região Sudeste, no Espírito Santo, houve aumento da área com seca fraca (S0). Os impactos são de curto prazo (C). Já no Rio de Janeiro, ocorreu avanço da seca moderada (S1) em direção ao litoral. Os impactos permanecem de curto prazo (C) no Norte e de curto e longo prazo (CL) nas demais áreas do estado. Em Minas Gerais, ocorreu expansão das áreas com secas fraca (S0), moderada (S1) e grave (S2) no centro e no sul. Ainda, em uma pequena área do Sul (divisa com São Paulo), houve o agravamento da seca, que passou de grave (S2) para extrema (S3). Os impactos são de curto e longo prazo (CL) no Sul, no Triângulo Mineiro e no extremo noroeste do estado. Nas demais áreas os impactos são de curto prazo (C). Em São Paulo, em função da persistência de chuvas abaixo da média, ocorreu o avanço da seca extrema (S3) no Norte e da seca grave (S2) no sul. Os impactos permanecem de longo prazo (L) no Sudeste e de curto e longo prazo (CL) no restante do estado”. Publicado em 15/07/2021 pela ANA. Disponível em http://monitordesecas.ana.gov.br/mapa?mes=7&ano=2021. Acesso em 8.set. 2021.
14 https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2021/09/01/todos-os-reservatorios-que-abastecem-a-grande-sp-estao-em-deficit-em-relacao-a-2013-pre-crise-hidrica-especialista-preve-falta-de-agua-em-2022.ghtml
10
15 Cf. Rios aéreos: a importância da Amazônia para distribuição de chuvas. Disponível em
https://www.biofilica.com.br/rios-aereos-a-importancia-da-amazonia-para-distribuicao-de-chuvas. Acesso em 18 set. 2021.
16 Cf. SABOIA, Andrey Luna; SAMPAIO. José Levi Furtado. Situando a crise da água no Brasil. Disponível em http://www.eng2016.agb.org.br/resources/anais/7/1468287311_ARQUIVO_Artigo.pdf. Acesso em 17 set. 2021.
17 Disponível em https://www.ipcc.ch/about/history. Acesso em 17 set. 2021.
18 Por exemplo, quase 6,5 mil hectares de floresta desapareceram em 18 meses na Amazônia. E não foi por falta de avisos. Entre 2 de fevereiro de 2020 e 18 de agosto deste ano, os sistemas de monitoramento por satélite, especialmente o DETER, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), emitiram 89 alertas aos órgãos ambientais informando que clarões se abriam no verde ao sul de Altamira, no Pará, entre áreas protegidas cortadas pelo rio Curuá. Disponível em https://infoamazonia.org/2021/09/17/area-floresta-desmatamento-desapareceu-amazonia/?s=08. Acesso em 17 set. 2021.
19 https://www.conass.org.br/painelconasscovid19/. Acesso em 8.set. 2021.
20 Cf. Sindemia global: Covid atinge os mais pobres e frágeis. Disponível em https://www.ecodebate.com.br/2021/04/29/sindemia-global-covid-atinge-os-mais-pobres-e-frageis/. Acesso em 8.set. 2021.
21 Conforme o relatório Last line of defence. Disponível em https://www.globalwitness.org/en/campaigns/environmental-activists/last-line-defence. Acesso em 17 set. 2021.
22 Disponível em https://www.hrw.org/pt/news/2021/09/15/379911. Acesso em 17 set. 2021.
23 Disponível em https://iree.org.br/wp-content/uploads/2021/08/Pesquisa-Bolsonarismo-no-Brasil.pdf. Acesso em 17 set. 2021.
24 Disponível em https://www.cnnbrasil.com.br/politica/capitais-registram-atos-pro-e-contra-o-governo-no-7-de-setembro. Acesso em 17 set. 2021.
25 Disponível em https://congressoemfoco.uol.com.br/especial/listas/mais-de-60-parlamentares-apoiaram-atos-do-dia-7-veja-quem-sao-eles. Acesso em 17 set. 2021.
26 Disponível em https://static.poder360.com.br/2021/09/relatorio7setembro.pdf. Acesso em 17 set. 2021.
27 https://fred.stlouisfed.org/searchresults?st=oil+prices
28 Segundo a Petrobrás, em 2020 seu custo de extração de petróleo foi de US$ 12,62, além de US% 1,78 para o refino, incluindo nestes valores as participações governamentais. Ver relatório sobre política de preços de derivados de petróleo no Brasil. https://www.dieese.org.br/notatecnica/2021/notaTec251PrecosCombustiveis/index.html?page=3
29 https://www.aepet.org.br/w3/index.php/conteudo-geral/item/5943-atual-politica-de-precos-da-petrobras-so-favorece-importadores-e-onera-o-brasileiro
30 Veja-se o pronunciamento de quarta-feira (8.set.2021) relativo aos acontecimentos do Sete de Setembro, de Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados: “Diante dos acontecimentos de ontem, quando abrimos as comemorações de 200 anos como nação livre e independente, não vejo como possamos ter ainda mais espaço para radicalismo e excessos. Esperei até agora para me pronunciar porque não queria ser contaminado pelo calor de um ambiente já por demais aquecido. Não me esqueço um minuto que presido o Poder mais transparente e democrático. Nossa Casa tem compromisso com o Brasil real – que vem sofrendo com a pandemia, com o desemprego e a falta de oportunidades. Na Câmara dos Deputados, aprovamos o auxílio emergencial e votamos leis que facilitaram o acesso à vacinação. Avançamos na legislação que permite a criação de mais emprego e mais renda. A Casa do Povo seguiu adiante com as pautas do Brasil – especialmente as reformas. Nunca faltamos para com os brasileiros. A Câmara não parou diante de crises que só fazem o Brasil perder tempo, perder vidas e perder oportunidades de progredir, de ser mais justo e de construir uma nação melhor para todos. Os Poderes têm delimitações – o tal quadrado, que deve circunscrever seu raio de atuação. Isso define respeito e harmonia. Não posso admitir questionamentos sobre decisões tomadas e superadas – como a do voto impresso. Uma vez definida, vira-se a página. Assim como também vou seguir defendendo o direito dos parlamentares à livre expressão – e a nossa prerrogativa de puni-los internamente se a Casa com sua soberania e independência entender que cruzaram a linha. Conversarei com todos e com todos os poderes. É hora de dar um basta a esta escalada, em um infinito looping negativo. Bravatas em redes sociais, vídeos e um eterno palanque deixaram de ser um elemento virtual e passaram a impactar o dia a dia do Brasil de verdade. O Brasil que vê a gasolina chegar a R$ 7, o dólar valorizado em excesso e a redução de expectativas. Uma crise que, infelizmente, é superdimensionada pelas redes sociais, que apesar de amplificar a democracia estimula incitações e excessos. Em tempo, quero aqui enaltecer a todos os brasileiros que foram às ruas de modo pacífico. Uma democracia vibrante se faz assim: com participação popular e liberdade e respeito à opinião do outro. Foi isso que inspirou Niemeyer e Lúcio Costa, quando imaginaram a Praça dos Três Poderes: colocaram o Executivo, o Judiciário e o Legislativo no meio. Equidistantes – mas vizinhos e próximos suficientes para que hoje a gente possa se apresentar como uma ponte de pacificação entre Judiciário e Executivo. E é este papel que queremos desempenhar agora. A Câmara dos Deputados está aberta a conversas e negociações para serenarmos. Para que todos possamos nos voltar ao Brasil Real que sofre com o preço do gás, por exemplo. A Câmara dos Deputados apresenta-se hoje como um motor de pacificação. Na discórdia, todos perdem, mas o Brasil e a nossa história têm ainda mais o que perder. Nosso país foi construído com união e solidariedade e não há receita para superar a grave crise socioeconômica sem estes elementos. Esta Casa tem prerrogativas que seguem vivas e quer seguir votando e aprovando o que é de interesse público. E estende a mão aos demais Poderes para que se voltem para o trabalho, encerrando desentendimentos. Por fim, vale lembrar que temos a nossa Constituição, que jamais será rasgada. O único compromisso inadiável e inquestionável que temos em nosso calendário está marcado para 3 de outubro de 2022. Com as urnas eletrônicas. São nas cabines eleitorais, com sigilo e segurança, que o povo expressa sua soberania. Que até lá tenhamos todos, serenidade e respeito às leis, à ordem e, principalmente, à terra que todos nós amamos. Muito obrigado!” Disponível em https://www.camara.leg.br/noticias/803797-leia-a-integra-do-pronunciamento-do-presidente-da-camara/. Acesso em 8 set. 2021.
31 O Brasil comemorou, na data de ontem, 199 anos de sua independência. Em todas as capitais e em diversas cidades do país, cidadãos compareceram às ruas. O país acompanhou atento o desenrolar das manifestações e, para tranquilidade de todos nós, os movimentos não registraram incidentes graves. Com efeito, os participantes exerceram as suas liberdades de reunião e de expressão – direitos fundamentais ostensivamente protegidos por este Supremo Tribunal Federal. Nesse ponto, é forçoso enaltecer a atuação das forças de segurança do país, em especial as Polícias Militares e a Polícia Federal, cujos membros não mediram esforços para a preservação da ordem e da incolumidade do patrimônio público, com integral respeito à dignidade dos manifestantes. Destaque-se, por seu turno, o empenho das Forças Armadas, dos governadores de Estado e dos demais agentes de segurança e de inteligência pública, que monitoraram em tempo real todas as manifestações, permitindo assim o seu desenrolar com ordem e paz. De norte a sul do país, percebemos que os policiais e demais agentes atuaram conscientes de que a democracia é importante não apenas para si, mas também para seus filhos, que crescerão ao pálio da normalidade institucional que seus pais contribuíram para manter. Este Supremo Tribunal Federal também esteve atento à forma e ao conteúdo dos atos realizados no dia de ontem. Cartazes e palavras de ordem veicularam duras críticas à Corte e aos seus membros, muitas delas também vocalizadas pelo Senhor Presidente da República, em seus discursos em Brasília e em São Paulo. Na qualidade de chefe do Poder Judiciário e Presidente do Supremo Tribunal Federal, em nome do colegiado, impõe-se uma palavra de patriotismo e de respeito às instituições do país. Nós, Ministras e Ministros do STF, sabemos que nenhuma nação constrói a sua identidade sem dissenso. A convivência entre visões diferentes sobre o mesmo mundo é pressuposto da democracia, que não sobrevive sem debates sobre o desempenho dos seus governos e de suas instituições. Nesse contexto, em toda a sua trajetória nesses 130 anos de vida republicana, o Supremo Tribunal Federal jamais se negou – e jamais se negará – ao aprimoramento institucional em prol do nosso amado país. No entanto, a crítica institucional não se confunde – e nem se adequa – com narrativas de descredibilização do Supremo Tribunal e de seus membros, tal como vem sendo gravemente difundidas pelo Chefe da Nação. Ofender a honra dos Ministros, incitar a população a propagar discursos de ódio contra a instituição do Supremo Tribunal Federal e incentivar o descumprimento de decisões judiciais são práticas antidemocráticas, ilícitas e intoleráveis, em respeito ao juramento constitucional que fizemos ao assumirmos uma cadeira na Corte. Infelizmente, tem sido cada vez mais comum que alguns movimentos invoquem a democracia como pretexto para a promoção de ideais antidemocráticos. Estejamos atentos a esses falsos profetas do patriotismo, que ignoram que democracias verdadeiras não admitem que se coloque o povo contra o povo, ou o povo contra as suas instituições. Todos sabemos que quem promove o discurso do “nós contra eles” não propaga democracia, mas a política do caos. Em verdade, a democracia é o discurso do “um por todos e todos por um, respeitadas as nossas diferenças e complexidades”. Povo brasileiro, não caia na tentação das narrativas fáceis e messiânicas, que criam falsos inimigos da nação. Mais do que nunca, o nosso tempo requer respeito aos poderes constituídos. O verdadeiro patriota não fecha os olhos para os problemas reais e urgentes do país. Pelo contrário, procura enfrentá-los, tal como um incansável artesão, tecendo consensos mínimos entre os grupos que naturalmente pensam diferentes. Só assim é possível pacificar e revigorar uma nação inteira. Imbuído desse espírito democrático e de vigor institucional, este Supremo Tribunal Federal jamais aceitará ameaças à sua independência nem intimidações ao exercício regular de suas funções. Os juízes da Suprema Corte – e todos os mais de 20.000 magistrados do país – têm compromisso com a sua independência, assegurada nesse documento sagrado que é a nossa Constituição, que consagra as aspirações do povo brasileiro e faz jus às lutas por direitos empreendidas pelas gerações que nos antecederam. O Supremo Tribunal Federal também não tolerará ameaças à autoridade de suas decisões. Se o desprezo às decisões judiciais ocorre por iniciativa do Chefe de qualquer dos Poderes, essa atitude, além de representar um atentado à democracia, configura crime de responsabilidade, a ser analisado pelo Congresso Nacional. Num ambiente político maduro, questionamentos às decisões judiciais devem ser realizados não através da desobediência, não através da desordem, e não através do caos provocado, mas decerto pelos recursos, que as vias processuais oferecem. Ninguém, ninguém fechará esta Corte. Nós a manteremos de pé, com suor, perseverança e coragem. No exercício de seu papel, o Supremo Tribunal Federal não se cansará de pregar fidelidade à Constituição e, ao assim proceder, esta Corte reafirmará, ao longo de sua perene existência, o seu necessário compromisso com o regime democrático, com os direitos humanos e com o respeito aos poderes e às instituições deste país.
Em nome das Ministras e dos Ministros desta Casa, conclamo os líderes do nosso país a que se dediquem aos problemas reais que assolam o nosso povo: a pandemia, que ainda não acabou e já levou 580 mil vidas brasileiras. Devemos nos preocupar com o desemprego, que conduz o cidadão ao limite da sobrevivência biológica; a inflação, que corrói a renda dos mais pobres; e a crise hídrica, que se avizinha e que ameaça a nossa retomada econômica. Esperança por dias melhores é o nosso desejo e o desejo de todos. Mas continuamos firmes na exigência de narrativas e comportamentos verdadeiramente democráticas, à altura do que o povo brasileiro almeja e merece. Não temos mais tempo a perder.
32 Disponível em https://congressoemfoco.uol.com.br/legislativo/discurso-rodrigo-pacheco-sete-de-setembro. Acesso em 17 set. 2021.
33 Acompanhamos ontem uma festa cívica, com manifestações pacíficas, que ocorreram hegemonicamente de forma ordeira pelas vias públicas do Brasil. As manifestações do 7 de setembro foram uma expressão de uma sociedade plural e aberta, característica de um regime democrático. Após longo período de distanciamento social, a vacinação já possibilita que concidadãos reúnam-se pacificamente para manifestarem-se. A voz da rua é a voz da liberdade e do povo. Mas não só. A voz das instituições, que funcionam a partir das escolhas legítimas do povo e de seus representantes, também é a voz da liberdade. Como previsto na Constituição Federal de 1988 e em nosso sistema de leis, discordâncias, sejam políticas ou processuais, hão de ser tratadas com civismo e respeitando o devido processo legal e constitucional. Mencionando a lição do Ministro Marco Aurélio, “o devido processo é a liberdade em seu sentido maior”. O próprio povo brasileiro, em 1988, outorgou-nos a Constituição, chamada de democrática, que é o nosso consenso possível e que todos juramos observar e proteger. Então, como previsto na Constituição Federal de 1988 e no ordenamento jurídico erigido a partir dela, quando discordâncias vão para além de manifestações críticas, merecendo alguma providência, hão de ser encaminhadas pelas vias adequadas, de modo a não criarem constrangimentos e dificuldades, quiçá injustiças, ao invés de soluções. Eis o primado do devido processo em face do voluntarismo: construir decisões legítimas, respeitáveis, sólidas, ainda que não sejam unânimes. O Ministério Público brasileiro, como instituição constitucional permanente, segue trabalhando pela sustentação da ordem jurídica e democrática, pois não há estabilidade e legitimidade fora dela. Dentre os alicerces do constitucionalismo moderno está o da divisão, ou separação, das estruturas de exercício do poder estatal. Esse princípio está nas raízes do constitucionalismo, presente nas experiências históricas que insurgiram contra o absolutismo e culminaram no surgimento do Estado de Direito, diga-se, Estado da segurança jurídica, Estado da verdade e da memória. Aristóteles e John Locke distinguiram as funções estatais, mas coube a Montesquieu, na clássica obra “O Espírito das Leis”, publicada em 1748, teorizar o princípio da divisão (ou separação) de poderes, demonstrando a necessidade de fragmentar o exercício do Poder do Estado em diferentes estruturas orgânicas e funcionais, de modo a proteger a liberdade dos cidadãos. O princípio da Separação de Poderes foi acolhido na Constituição Americana de 1787, na Constituição Francesa de 1791, e tornou-se verdadeiro dogma da Ciência Política e do Direito Constitucional, a ponto de se dizer que não há verdadeiramente Estado Constitucional sem a adoção, formal e material, desse princípio. No Brasil, a separação e a harmonia entre os Poderes foram adotadas desde os projetos da Constituição do Império. Integra a nossa história constitucional, sendo um dos marcos estruturantes da nossa República. Tamanha é sua importância, que o Professor Paulo Bonavides, em seu “Curso de Direito Constitucional”, coloca o princípio da Separação de Poderes como a “garantia máxima da Constituição democrática, liberal e pluralista”. O saudoso professor, cearense nascido na Paraíba, destaca que esse princípio é um “emblema de resistência a poderes autocráticos e a formas de governo havidas por usurpadoras de direitos e garantias fundamentais da pessoa humana”. A independência entre os Poderes pressupõe harmonia. Sem esta, o equilíbrio transfigura-se em conflito permanente. Essa harmonia, que pregava John Jay, há de ser buscada por todos, e exige institucionalidade nas medidas e recursos próprios, e no devido tempo. Não podemos desprezar os recursos e ferramentas da institucionalidade – o devido processo legal, o devido processo legislativo, o devido processo administrativo. Por meio dessas vias formais do nosso Estado Democrático de Direito, assegura-se que as minorias tenham voz e meios contra os excessos da maioria, e também que os direitos da maioria sejam preservados no processo decisório inerente às democracias representativas ou diretas. A Democracia é um grande concerto de interesses. É o governo dos contrários, mas também do possível. É, mediante o diálogo — com discordâncias, mas sem discórdias —, um caminho para a paz, por meio do consenso social. Nós amamos a Democracia, pois nela floresce a liberdade, com a qual tantos sonharam, e pela qual tantos se sacrificaram. É na Democracia que mulheres e homens livres realizam-se em sua existência. Reafirmamos que, juntos, trabalhando por uma sociedade livre, justa e solidária, aperfeiçoaremos a nossa democracia. Afinal, como bem disse o Dr. Ulysses Guimarães, na data da promulgação da nossa Constituição de 1988: “A Constituição certamente não é perfeita. Ela própria o confessa ao admitir a reforma. Quanto a ela, discordar, sim. Divergir, sim. Descumprir, jamais. Afrontá-la, nunca!” O titular do poder constituinte, o povo brasileiro, por meio de seus legítimos representantes, tem sabido, dentro da institucionalidade, superar os desafios e crises que se impuseram ao Brasil desde 1988. O Ministério Público brasileiro atua e atuará para que, com diálogo, independência e harmonia, continuemos a perseverar nesse percurso de engrandecimento do nosso Brasil. 34 Introdução 1. A propósito dos eventos e pronunciamentos do último dia 7 de setembro, o Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Luiz Fux, já se manifestou com relação aos ataques àquele Tribunal, seus Ministros e às instituições, com o vigor que se impunha. 2. A mim, como Presidente do Tribunal Superior Eleitoral cabe apenas rebater o que se disse de inverídico em relação à Justiça Eleitoral. Faço isso em nome dos milhares de juízes e servidores que servem ao Brasil com patriotismo – não o da retórica de palanque, mas o do trabalho duro e dedicado –, e que não devem ficar indefesos diante da linguagem abusiva e da mentira. 3. Já começa a ficar cansativo, no Brasil, ter que repetidamente desmentir falsidades, para que não sejamos dominados pela pós-verdade, pelos fatos alternativos, para que a repetição da mentira não crie a impressão de que ela se tornou verdade. É muito triste o ponto a que chegamos. Antes de responder objetivamente a tudo o que precisa ser respondido, faço uma breve reflexão sobre o mundo em que estamos vivendo e as provações pelas quais têm passado as democracias contemporâneas. É preciso entender o que está acontecendo para resistir adequadamente. A recessão democrática no mundo
1. A democracia vive um momento delicado em diferentes partes do mundo, em um processo que tem sido batizado como recessão democrática, retrocesso democrático, constitucionalismo abusivo, democracias iliberais ou legalismo autocrático. Os exemplos foram se acumulando ao longo dos anos: Hungria, Polônia, Turquia, Rússia, Geórgia, Ucrânia, Filipinas, Venezuela, Nicarágua e El Salvador, entre outros. É nesse clube que muitos gostariam que nós entrássemos.
2. Em todos esses casos, a erosão da democracia não se deu por golpe de Estado, sob as armas de algum general e seus comandados. Nos exemplos acima, o processo de subversão democrática se deu pelas mãos de presidentes e primeiros-ministros devidamente eleitos pelo voto popular. Em seguida, paulatinamente, vêm as medidas que desconstroem os pilares da democracia e pavimentam o caminho para o autoritarismo. Três fenômenos distintos 1. Há três fenômenos distintos em curso em países diversos: a) o populismo; b) o extremismo e c) o autoritarismo. Eles não se confundem entre si, mas quando se manifestam simultaneamente – o que tem sido frequente – trazem graves problemas para a democracia. 2. O populismo tem lugar quando líderes carismáticos manipulam as necessidades e os medos da população, apresentando-se como anti-establishment, diferentes “de tudo o que está aí” e prometendo soluções simples e erradas, que frequentemente cobram um preço alto no futuro. 3. Quando o fracasso inevitável bate à porta – porque esse é o destino do populismo –, é preciso encontrar culpados, bodes expiatórios. O populismo vive de arrumar inimigos para justificar o seu fiasco. Pode ser o comunismo, a imprensa ou os tribunais. 4. As estratégias mais comuns são conhecidas: a) uso das mídias sociais, estabelecendo uma comunicação direta com as massas, para procurar inflamá-las; b) a desvalorização ou cooptação das instituições de mediação da vontade popular, como o Legislativo, a imprensa e as entidades da sociedade civil; e c) ataque às supremas cortes, que têm o papel de, em nome da Constituição, limitar e controlar o poder. 5. O extremismo se manifesta pela intolerância, agressividade e ataque a instituições e pessoas. É a não aceitação do outro, o esforço para desqualificar ou destruir os que pensam diferente. Cultiva-se o conflito do nós contra eles. O extremismo tem se valido de campanhas de ódio, desinformação, meias verdades e teorias conspiratórias, que visam enfraquecer os fundamentos da democracia representativa. Manifestação emblemática dessa disfunção foi a invasão do Capitólio, nos Estados Unidos, após a derrota de Donald Trump nas eleições presidenciais. Por aqui, não faltou quem pregasse invadir o Congresso e o Supremo. 6. O autoritarismo, por sua vez, é um fenômeno que sempre assombrou diferentes continentes – América Latina, Ásia, África e mesmo partes da Europa –, sendo permanente tentação daqueles que chegam ao poder. 7. Em democracias recentes, parte das novas gerações já não tem na memória o registro dos desmandos das ditaduras, com seu cortejo de intolerância, violência e perseguições. Por isso mesmo, são presas mais fáceis dos discursos autoritários. 8. Uma das estratégias do autoritarismo, dos que anseiam a ditadura, é criar um ambiente de mentiras, no qual as pessoas já não divergem apenas quanto às suas opiniões, mas também quanto aos próprios fatos. Pós-verdade e fatos alternativos são palavras que ingressaram no vocabulário contemporâneo e identificam essa distopia em que muitos países estão vivendo. 9. Uma das manifestações do autoritarismo pelo mundo afora é a tentativa de desacreditar o processo eleitoral para, em caso de derrota, poder alegar fraude e deslegitimar o vencedor. 10. Visto o cenário mundial, falo brevemente sobre o Brasil e os ataques sofridos pela Justiça Eleitoral. Referências ao TSE e ao processo Eleitoral 1. No tom, com o vocabulário e a sintaxe que é capaz de manejar, o Presidente da República fez os seguintes comentários que dizem respeito à Justiça Eleitoral e que passo a responder. “A alma da democracia é o voto”. 1. De fato, o voto é elemento essencial da democracia representativa. 2. Outro elemento igualmente fundamental é o debate público permanente e de qualidade, que permite que todos os cidadãos recebam informações corretas, formem sua opinião e apresentem seus argumentos. 3. Quando esse debate é contaminado por discursos de ódio, campanhas de desinformação e teorias conspiratórias infundadas, a democracia é aviltada. O slogan para o momento brasileiro, ao contrário do propalado, parece ser: “Conhecerás a mentira e a mentira te aprisionará”. “Não podemos admitir um sistema eleitoral que não fornece qualquer segurança” 1. As urnas eletrônicas brasileiras são totalmente seguras. Em primeiro lugar, elas não entram em rede e não são passíveis de acesso remoto. Podem tentar invadir os computadores do TSE (e obter alguns dados cadastrais irrelevantes), podem fazer ataques de negação de serviço aos nossos sistemas, nada disso é capaz de comprometer o resultado da eleição. A própria urna é que imprime os resultados e os divulga. 2. Os programas que processam as eleições têm o seu código fonte aberto à inspeção de todos os partidos, da Polícia Federal, do Ministério Público e da OAB um ano antes das eleições. Estará à disposição dessas entidades a partir de 4 de outubro próximo. Inúmeros observadores internacionais examinaram o sistema com seus técnicos e atestaram a sua integridade.
3. Ainda hoje, daqui a pouco, anunciarei os integrantes da Comissão de Transparência das Eleições, que vão acompanhar cada passo do processo eleitoral. Nunca se documentou qualquer episódio de fraude. O sistema é certamente inseguro para quem acha que o único resultado possível é a própria vitória. Como já disse antes, para maus perdedores não há remédio na farmacologia jurídica. “Nós queremos eleições limpas, democráticas, com voto auditável e contagem pública de votos” 1. As eleições brasileiras são totalmente limpas, democráticas e auditáveis. Eu não vou repetir uma vez mais que nunca se documentou fraude, que por esse sistema foram eleitos FHC, Lula, Dilma e Bolsonaro e que há 10 (dez) camadas de auditoria no sistema. 2. Agora: contagem pública manual de votos é como abandonar o computador e regredir, não à máquina de escrever, mas à caneta tinteiro. Seria um retorno ao tempo da fraude e da manipulação. Se tentam invadir o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal, imagine-se o que não fariam com as seções eleitorais! 3. As eleições brasileiras são limpas, democráticas e auditáveis. Nessa vida, porém, o que existe está nos olhos do que vê. “Não podemos ter eleições onde (sic) pairem dúvidas sobre os eleitores” 1. Depois de quase três anos de campanha diuturna e insidiosa contra as urnas eletrônicas, por parte de ninguém menos do que o Presidente da República, uma minoria de eleitores passou a ter dúvida sobre a segurança do processo eleitoral. Dúvida criada artificialmente por uma máquina governamental de propaganda. Assim que pararem de circular as mentiras, as dúvidas se dissiparão. “Não posso participar de uma farsa como essa patrocinada pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral” 1. O Presidente da República repetiu, incessantemente, que teria havido fraude na eleição na qual se elegeu. Disse eu, então, à época, que ele tinha o dever moral de apresentar as provas. Não apresentou. 2. Continuou a repetir a acusação falsa e prometeu apresentar as provas. Após uma live que deverá figurar em qualquer futura antologia de eventos bizarros, foi intimado pelo TSE para cumprir o dever jurídico de apresentar as provas, se as tivesse. Não apresentou. 3. É tudo retórica vazia. Hoje em dia, salvo os fanáticos (que são cegos pelo radicalismo) e os mercenários (que são cegos pela monetização da mentira), todas as pessoas de bem sabem que não houve fraude e quem é o farsante nessa história. “Não é uma pessoa no Tribunal Superior Eleitoral que vai nos dizer que esse processo é seguro e confiável”. 1. Não sou eu que digo isso. Todos os ex-Presidentes do TSE no pós-88 – 15 Ministros e ex-Ministros do STF – atestam isso. Mas, na verdade, quem decidiu que não haveria voto impresso foi o Congresso Nacional, não foi o TSE. 2. A esse propósito, eu compareci à Câmara dos Deputados após três convites: da autora da proposta, do Presidente da Comissão Especial e um convite pessoal do Presidente daquela Casa. Não fiz ativismo legislativo. Fui insistentemente convidado. 3. Lá expus as razões do TSE. Não tenho verbas, não tenho tropas, não troco votos. Só trabalho com a verdade e a boa fé. São forças poderosas. São as grandes forças do universo. A verdade realmente liberta. Mas só àqueles que a praticam.
4. Foi o Congresso Nacional – não o TSE – que recusou o voto impresso. E fez muito bem. O Presidente da Câmara afirmou que após a votação da Proposta, o assunto estaria encerrado. Cumpriu a palavra. O Presidente do Senado afirmou que após a votação da Proposta, o assunto estaria encerrado. Cumpriu a palavra. O Presidente da República, como ontem lembrou o Presidente da Câmara, afirmou que após a votação da proposta o assunto estaria encerrado. Não cumpriu a palavra.
5. Seja como for, é uma covardia atacar a Justiça Eleitoral por falta de coragem de atacar o Congresso Nacional, que é quem decide a matéria. Conclusão 1. Insulto não é argumento. Ofensa não é coragem. A incivilidade é uma derrota do espírito. A falta de compostura nos envergonha perante o mundo. A marca Brasil sofre, nesse momento, uma desvalorização global. Somos vítimas de chacota e de desprezo mundial. 2. Um desprestígio maior do que a inflação, do que o desemprego, do que a queda de renda, do que a alta do dólar, do que a queda da bolsa, do que o desmatamento da Amazônia, do que o número de mortos pela pandemia, do que a fuga de cérebros e de investimentos. Mas, pior que tudo, nos diminui perante nós mesmos. Não podemos permitir a destruição das instituições para encobrir o fracasso econômico, social e moral que estamos vivendo. 3. A democracia tem lugar para conservadores, liberais e progressistas. O que nos une na diferença é o respeito à Constituição, aos valores comuns que compartilhamos e que estão nela inscritos. A democracia só não tem lugar para quem pretenda destruí-la. Com a bênção de Deus – o Deus do bem, do amor e do respeito ao próximo – e a proteção das instituições, um Presidente eleito democraticamente pelo voto popular tomará posse no dia 1º de janeiro de 2023.
35Disponível em https://www.gov.br/planalto/pt-br/acompanhe-o-planalto/notas-oficiais/2021/nota-oficial-presidente-jair-bolsonaro-09-09-2021. Acesso em 11 set. 2021.
36 Exemplos: Bolsonaro diz que usa da Constituição para enquadrar ministros do STF; Sales falava em sustentabilidades para destruir o meio ambiente; Damares diz defender os direitos humanos destruindo ou inviabilizando políticas públicas de proteção a minorias; Ernesto Araújo falava de “soberania” com um projeto de relações multilaterais de total subserviência aos EUA; bolsonaristas falam de liberdade de expressão e perseguem a imprensa, jornalistas e quem pensa diferente.
37 Para rápido aprofundamento do conceito de guerra híbrida sugerimos: http://www.dialogosinternacionais.com.br/2019/10/o-conceito-de-guerra-hibrida-e-as-acoes.html.
38 Disponível em https://congressoemfoco.uol.com.br/legislativo/senado-aprova-projeto-que-abranda-trechos-da-lei-da-ficha-limpa/. Acesso em 17 set. 2021.
39 Conforme o PARECER “Imputações penais potencialmente cabíveis aos agentes públicos e privados responsáveis por ações e omissões no combate à pandemia – conf. requerimento 826/21 para comissão de especialistas”, de 13 de setembro de 2021, os fatos “merecem o aprofundamento das investigações pelos órgãos de controle do Estado brasileiro, assim como são bastante evidentes as hipóteses reais de justa causa para diversas ações penais. Os fartos elementos probatórios estão a demonstrar a existência de ‘crime de responsabilidade’ (art. 7º, número 9, da Lei 1.079/50), de crimes contra saúde pública, como os crimes de epidemia (art. 267 do Código Penal) e de infração de medida sanitária preventiva (art. 268 do Código Penal), além da figura do charlatanismo (art. 283 do Código Penal); de crime contra a paz pública, na modalidade de incitação ao crime (art. 286 do Código Penal); de crimes contra a Administração Pública, representados pelos crimes de falso (arts. 298 e 304 do Código Penal) e de estelionato (art. 171, §3º, c/c art. 14, II, ambos do Código Penal), de corrupção passiva (art. 317 do Código Penal), de advocacia administrativa (art. 321 do Código Penal) e de prevaricação (art. 319 do Código Penal). Por fim, não menos importante é a repercussão jurídica na esfera internacional das condutas examinadas pela comissão de especialistas, que configuram crimes contra humanidade (art. 7º do Estatuto de Roma)”. Disponível em https://drive.google.com/file/d/1tKKnqxO1xSMW69xGYnXUez6ZOK0BuuZj/view. Acesso em 15 set. 2021.
40 Para entender a questão, sob o ângulo jurídico, o chefe de Estado no Brasil pode ser impedido de exercer o poder se cometer crimes de responsabilidade previstos no Art. 86 da Constituição Federal, regulamentado pela Lei 1.079 de 1950. Ocorre que neste diploma legal, no seu artigo 4º, é crime de responsabilidade praticado por qualquer autoridade de qualquer esfera do pacto federativo (presidente, governadores e prefeitos) atentar contra o livre exercício do Poder Judiciário. É de igual significado descumprir leis e decisões judiciais. O devido processo legal pressupõe ampla defesa e o princípio do contraditório. O gestor público tem em seu poder amplas garantias e organismos administrativos para reagir processualmente (pelo controle de constitucionalidade) de atos arbitrários e indignos a qualquer ameaça ao Estado Democrático de Direito. Em ato público na praça dos três poderes o presidente Bolsonaro proferiu a seguinte frase: “Ou o chefe desse Poder [Fux] enquadra o seu [ministro] ou esse Poder pode sofrer aquilo que nós não queremos”. E, em seguida, afirmou: “Dizer a vocês, que qualquer decisão do senhor Alexandre de Moraes, esse presidente não mais cumprirá. A paciência do nosso povo já se esgotou, ele tem tempo ainda de pedir o seu boné e ir cuidar da sua vida. Ele, para nós, não existe mais”. Foi clara manifestação de afronta ao livre exercício do Poder Judiciário. Ressaltou-se nessas frases a objetiva intenção de avisar em público que não cumpriria ordem judicial, algo impensável na República por afrontar a ordem constitucional e por ser um crime de responsabilidade.
41 Disponível em https://static.poder360.com.br/2021/09/relatorio7setembro.pdf. Acesso em 17 set. 2021.
42 Disponível em https://cimi.org.br/2021/07/marco-temporal-marca-do-atraso. Acesso em 17 set. 2021.
43 https://www.correiobraziliense.com.br/economia/2021/10/4953540-guedes-retirou-taxacao-de-recursos-em-paraisos-fiscais-da-reforma-tributaria.html
44 Disponível em https://americasquarterly.org/article/stalemate-the-main-outcome-of-bolsonaros-day-of-protest/. Acesso em 11 set. 2021.
45 Disponível em https://americasquarterly.org/article/the-man-with-bolsonaros-fate-in-his-hands. Acesso em 17 set. 2021.
46 Disponível em https://www1.folha.uol.com.br/poder/2021/09/datafolha-avaliacao-de-bolsonaro-piora-e-reprovacao-de-53-e-novo-recorde-do-presidente. Acesso em 16 set. 2021.
47 A pesquisa foi realizada de 13 a 15 de setembro e entrevistou 3.667 eleitores presencialmente em 190 cidades do país. O nível de confiança é de 95% e a margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos. O instituto realizou simulações de quatro possíveis cenários para o primeiro turno. Os dois primeiros foram comparados com os resultados do levantamento de julho. Os demais são novos, feitos a partir de novas possíveis candidaturas anunciadas. No primeiro cenário, Lula tem 44% (46% na pesquisa anterior). Jair Bolsonaro (sem partido) aparece com 26% (25% na pesquisa anterior). Ciro Gomes (PDT) tem 9% (8% na pesquisa anterior). João Doria (PSDB), 4% (5% na pesquisa anterior). Luiz Henrique Mandetta (DEM), 3% (4% na pesquisa anterior). Em branco/nulo/nenhum: 11% (10% na pesquisa anterior). Não sabe: 2% (2% na pesquisa anterior). Disponível em https://g1.globo.com/politica/noticia/2021/09/17/datafolha-lula-segue-a-frente-de-bolsonaro-e-no-2o-turno-tem-56percent-contra-31percent.ghtml. Acesso em 17 set. 2021.
48 Disponível em https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-sala-de-imprensa/2013-agencia-de-noticias/releases/30391-pnad-continua-taxa-de-desocupacao-e-de-14-2-e-taxa-de-subutilizacao-e-de-29-0-no-trimestre-encerrado-em-janeiro-de-2021. Acesso em 18 set. 2021.
49 Disponível em https://www.cnbb.org.br/por-ocasiao-do-dia-da-patria-presidente-da-cnbb-pede-a-brasileiros-que-nao-se-deixem-convencer-por-quem-agride-os-poderes-legislativo-e-judiciario. Acesso em 7 set. 2021.
50 Disponível em https://www.cnbb.org.br/cnbb-inicia-encontro-com-parlamentares-catolicos-na-busca-do-dialogo-e-da-politica-melhor. Acesso em 17 set. 2021.
