A Encíclica Rerum Novarum (sobre a condição dos operários, 1891) e a Reforma Trabalhista (2017)

A Encíclica Rerum Novarum (RN) foi publicada em 15 de maio de 1891 pelo Papa Leão XIII. A carta versava sobre a “condição dos operários” e, de forma clara e firme, o Papa alertava sobre e denunciava as relações de trabalho e as inadequadas condições para laborar, na época.

Agora, 125 anos depois, foi sancionada a lei da reforma trabalhista² que altera em centenas de pontos a legislação do trabalho. A situação ocorre em épocas extremamente distintas mas com situações tão preocupantes como há mais de um século.

Naquela época, o Papa denunciava “a corrupção dos costumes e a influência da riqueza nas mãos dum pequeno número ao lado da indigência da multidão”. (RN, 1) Essa é, portanto, uma questão centenária. Convive-se com os males da corrupção, conforme denunciava o papa há mais de 100 anos; e hoje, os meios de comunicação em crescente aceleração e a possibilidade de integrar contatos tornaram a situação mais visível e, por outro lado, mais próxima de cada um. Similar àquela época, pode-se dizer da concentração de riqueza mundial onde, hoje, 1% da população detém o equivalente a 99% da riqueza do restante e onde 62 pessoas detêm riqueza equivalente a 50% da população mundial³. No Brasil, não muito diferente, os problemas se agravam ainda mais pois, conforme a pesquisa da Oxfam, 6 (seis) bilionários possuem a riqueza equivalente a 50 % da população nacional.³ Nesse contexto, como destravar o desenvolvimento e possibilitar que essa riqueza seja distribuída de forma justa, uma vez que as novas relações de trabalho não garantem um mínimo de segurança aos operários, tal como no trabalho intermitente e nas negociações que regerão as condições do dia a dia?

A Encíclica expressava a preocupação quanto aos valores de salário de então, onde se dizia que, “entre os deveres do patrão, é necessário colocar, em primeiro lugar, o de dar a cada um o salário que convém”. (RN, 10) 

Conforme o DIEESE4, o salario mínimo adequado a uma vida digna de direitos básicos, no Brasil, seria de R$ 3.810,36 no mês de julho/17. Comparando este valor ao salário mínimo nacional de R$937,00 este é, portanto, 75% menor que o necessário. Como falar de salário digno com tamanha diferença entre o necessário e o recebido? 

Outro dado que deve ser considerado refere-se à pesquisa nacional por amostra de domicílio (PNAD)5, que revela que todas as unidades federativas do Brasil, exceto o Distrito Federal, apresentaram rendimento médio domiciliar per capita inferior a 2 (dois) salários mínimos. E, em pelo menos 11 (onze) estados esse rendimento apresentou-se abaixo de 1 (um) salário mínimo.

De maneira pedagógica e catequética, a Encíclica afirmava: 

os ricos devem precaver-se religiosamente de todo o ato violento, toda a fraude, toda a manobra usuária que seja de natureza a atentar contra a economia do pobre, e isto mais ainda, porque este é menos apto para defender-se, e porque os seus haveres, por serem de mínima importância, revestem em caráter mais sagrado”. (RN, 10)

Como o pobre poderá garantir os seus direitos ou como ele hoje se encontra frente às situações de completa ausência de garantias mínimas de direitos e sobrevivência? Já bastante debilitado, ferido em sua dignidade, açoitado literalmente em sua honra ou do que lhe resta, como os poderosos estão agindo para eliminar tamanho infortúnio? Diríamos que, estatisticamente, são pontos fora da curva quando mostrados casos positivos e elogiáveis na questão exposta. Pois, o que se percebe é que, sistemática e invariavelmente, aqueles que detêm o poder encontram-se envolvidos em grandes e endêmicas fraudes e manobras ilícitas em desvios de merenda, remédios, programas habitacionais e outros. Ou seja, exatamente em pontos que poderiam mudar parte da realidade miserável na qual os menos favorecidos se encontram.

Como traduzir a alegria e celebrações, na Câmara e no Senado, nas aprovações e encaminhamentos que, nefastamente afetam mais diretamente os pobres, tal como a atual aprovação da reforma trabalhista? 

1 w2.vatican.va, Encíclicas; Acesso em 2/9/17
2 Fonte: Lei 13.467 de 13 de julho de 2017
3 Fonte: www.oxfam.org.br
4 www.dieese.org.br – Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos

5ftp://ftp.ibge.gov.br/Trabalho_e_Rendimento/Pesquisa_Nacional_por_Amostra_de_Domicilios_continua/Renda_domiciliar_per_capita/Renda_domiciliar_per_capita_2016.pdf. Acesso em 31/08/17.

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