NOTA PÚBLICA
Chacinas provocadas por policiais são atos de extermínio e execução extrajudicial, pena de morte contra negros e comunidades pobres
“Cada ato de violência cometido contra um ser humano é uma ferida na carne da humanidade;
cada morte violenta “diminui-nos” como pessoas. (…)
A violência gera mais violência, o ódio gera mais ódio, e a morte mais morte.
Temos de quebrar esta corrente que aparece como inelutável”.
(Papa Francisco, Fratelli Tutti, 227)
Nesta semana o país conheceu mais uma chacina promovida por policiais, na Vila Cruzeiro, no Complexo da Penha no Rio de Janeiro, onde 25 pessoas foram assassinadas. Conforme estudo promovido pelo Instituto Fogo Cruzado e pelo Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos da Universidade Federal Fluminense, em apenas um ano de gestão do governador Cláudio Castro (PL), foram realizadas 39 chacinas, com 178 mortes. Desse total, 31 dos massacres foram em operações policiais. Agentes públicos foram responsáveis por 84% dos assassinatos.
Ao elaborar esse posicionamento público, outro desastre da ação policial no Brasil foi o assassinato brutal de Genivaldo de Jesus Santos, trabalhador asfixiado durante abordagem de policiais rodoviários federais, na cidade de Umbaúba (SE). Homem trabalhador, casado e pai de família foi assassinado em cenas chocantes que repercutem em diversas partes do Brasil e do mundo, que mostran uma equipe da PRF em ação marcada por chutes, spray de pimenta e tortura que causou a asfixia e a morte por meio cruel, em uma espécie de “câmara de gás” dentro do camburão.
Ao instituir a pena de morte por meio de operações policiais, quase todas recheadas de ilegalidades, o Brasil se transforma no país com maior incidência de execuções sumárias e assassinatos provocados pelo Estado. A maioria delas considerada “ação exemplar” pelo atual Presidente do Brasil.
O que se vê e vivencia é uma escalada de assassinatos e violência sem precedentes e que se configura em um processo de simbiose das polícias com as milícias e as forças militares. Grande parte do território do município do Rio de Janeiro é controlado por milícias. Sua influência se vê em todos os Poderes do Estado e na Presidência da República.
Já passou da hora de dizer um basta à violência, à militarização da segurança pública, ao avanço do armamento desenfreado, às execuções sumárias e ao domínio do Estado pela milícia e por práticas que remontam ao nazi-fascismo.
A segurança pública é uma política de Estado à serviço da vida da população e não um instrumento de morte. Atualmente, a política de segurança pública imposta hoje ao Brasil segue os mesmos parâmetros de violência e perseguição racial aplicada nos Estados Unidos. Basta perceber que os gestos aplicados ao Genivaldo de Jesus, em parte, foram os mesmos utilizados com George Floyd em 2020.
As autoridades públicas e instituições eclesiásticas precisam expressar sua repulsa a essa dinâmica de extermínio de forma enfática. Deixar de agir é ser conivente.
A Rede Brasileira de Justiça e Paz chama novamente as igrejas, entidades de direitos humanos, instituições da sociedade civil, universidades e os organismos estatais ainda não contaminados pela violência e pela lógica miliciana a se unirem em uma só voz pela vida. Clamor que deve se refletir em atos e em união social e espiritual contra essa brutalidade que deseja romper com os princípios democráticos de Constituição Cidadã de 1988 que se fundamenta nos direitos e na dignidade humana.
Brasília/DF, 30 de maio de 2022.
CBJP – Comissão Brasileira Justiça e Paz
Comissão Dominicana de Justiça e Paz do Brasil
Comissão Justiça e Paz – CJP – Santarém (PA)
Comissão Arquidiocesana Justiça e Paz – CAJP de Belo Horizonte (MG)
CRJP Norte 2 Comissão Regional Justiça e Paz Regional Norte 2 (PA e AP)
Comissão Regional de Justiça e Paz de Mato Grosso do Sul – CRJPMS
Comissão de Promoção da Dignidade da Pessoa Humana – CPDH – Arquidiocese de Vitória ES
Comissão Justiça e Paz de São Paulo
Comissão de Justiça e Paz da Diocese de Palmares (PE)
CJP-DF – Comissão Justiça e Paz de Brasília
Comissão Justiça e Paz – CJP de Londrina (PR)
Comissão Justiça e Paz Arquidiocese de São Luís/MA
Comissão Justiça, Paz e Integridade da Criação dos Frades Capuchinhos do Brasil
Comissão Justiça e Paz do Regional Sul 1 da CNBB CRJP – Sul 1 (SP)
Comissão Justiça e Paz – CJP Diocese de Xingu-Altamira-PA
Rede Um Grito pela Vida – CRB Nacional
VIVAT Brasil
Rede Rua
Articulação Comboniana de Direitos Humanos – São Paulo/SP
Pastoral do Menor Arquidiocese de São Luís/MA
Associação de Amigos e Familiares de Presos (AMPARAR) – São Paulo/SP
Conferência dos Religiosos do Brasil – CRB do Maranhão
