Politicas públicas no Banquetaço por todo Brasil defende a volta do Consea e a comida de verdade

CRB Nacional, por meio da equipe da Rede Um Grito pela Vida, marcou presença no Banquetaço em Brasília

Mais de 15 mil refeições, preparadas em sua maior parte com produtos da agricultura familiar e agroecológica, foram servidas em atos em todo o Brasil, nesta quarta-feira .

Hoje, 27 de fevereiro, realizou-se um grande banquete coletivo em diversas cidades de todo o país. O Banquetaço que reivindica a manutenção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), extinto pelo governo federal da Medida Provisória Nº 870/2019, no primeiro dia do ano. A iniciativa distribuiu mais de 15 mil refeições em todo o país, em sua maior parte preparadas com produtos da agricultura familiar e agroecológica.

O Banquetaço é um movimento de políticas públicas, suprapartidário que mobiliza a sociedade civil em defesa da boa alimentação. Em um cenário em que aumenta a fome no país, pretende chamar a atenção para a importância da permanência do Consea e das demais instâncias e programas da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, que vêm sendo rapidamente desmontadas. A mobilização tem como objetivo reverter este processo.

O Banquetaço em Brasília

Fotos: Mídia Ninja


Em Brasília, aconteceu o Banquetaço com a participação de  milhares de pessoas,  no calçadão, entre o CONIC e o Conjunto Nacional. Presente a CRB Nacional e Rede Um Grito pela Vida.

Das 541 emendas feitas à MP 870, texto que reorganiza a estrutura da presidência e dos ministérios, 66 reivindicam a volta do Consea, o que corresponde a 12 % delas. As emendas foram apresentadas por deputados federais e senadores de diferentes partidos que compreenderam que o fim da fome no Brasil deve estar acima de qualquer diferença política. Essa também é a visão de pessoas e organizações do Brasil e todo o mundo. Mais de 30 mil assinaturas, nacionais e internacionais, foram reunidas em um abaixo assinado contra a extinção do Conselho(1), e entregues à presidência da Câmara dos Deputados, do Senado e ao Ministro de Estado da Cidadania para serem anexados ao processo de análise da MP.

Como surgiu o Banquetaço?

Criado em 2017, o Banquetaço é uma resposta à necessidade de defender o direito à alimentação adequada e saudável. Aconteceu pela primeira vez em São Paulo contra a Farinata, também chamada de Ração Humana, proposta pelo então prefeito João Doria. Na época, agricultores (as), nutricionistas, participantes do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, cozinheiros (as) e ativistas realizaram um ato de protesto diante do Theatro Municipal de São Paulo, onde foram servidas 2 mil refeições.

Banquetaço em Brasilia
A manifestação chamou a atenção da população sobre o direito à alimentação, conforme o artigo 6º da Constituição. Os pratos foram preparados com produtos orgânicos locais, doações de temperos e Plantas Alimentícias Não Convencionais (PANCs), alimentos doados e legumes, verduras e frutas que, embora com qualidade para o consumo, seriam descartados. Agora, o Banquetaço se nacionaliza em defesa da participação social na tomada de decisão em políticas públicas, como a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, e do Manifesto Comida de Verdade, elaborado durante a 5ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), em 2015.

Sobre o Consea

Criado em 1994, durante o governo Itamar Franco, e desativado em 1995, o Consea voltou a existir em 2003, no primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva. O Conselho atuava como um órgão de assessoramento imediato à Presidência da República e integrava o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). Era um espaço institucional para o controle social e participação da sociedade, composto por dois terços de representantes da sociedade civil e um terço de representantes governamentais. Entre eles estava o bispo Dom Mauro Morelli, bispo emérito de Duque de Caxias (RJ).

5ª Conferência de SAN reuniu cerca de 2 mil pessoas
Entre suas atribuições estava a participação na formulação, no monitoramento e na avaliação de políticas públicas voltadas para a garantia do direito à alimentação adequada e saudável. Dentre as principais conquistas obtidas por meio do Consea estão:

  • a proposição inovadora do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e do Programa Cisternas, que possibilita o acesso à água no semiárido brasileiro;
  • a ampliação e o aperfeiçoamento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), com a determinação de que 30% da alimentação seja comprada da agricultura familiar;
  • a aprovação da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica;
  • a proposição da Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PL 6.670/2016); e a rejeição do chamado Pacote do Veneno (PL 6299/02).

[1] A FASE, o Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN), a Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), redes das quais nossa organização também faz parte, se somam a diversas entidades, movimentos sociais e conselhos ao Banquetaço. Saiba mais sobre a iniciativa pelo Slow Food Brasil, que figura entre as entidades organizadoras.

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