Curso on-line sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Inscreva-se!

Of. 060/2021

Brasília, 03 de setembro de 2021

CARÍSSIMOS/AS SUPERIORES/AS GERAIS, PROVINCIAIS,
CONSELHEIROS/AS, ECÔNOMOS/AS, SECRETÁRIOS/AS E PESSOAL
TÉCNICO DE INFORMÁTICA DAS INSTITUIÇÕES DA VRC

“Fazer tudo o que Ele disser” (Jo 2,5)

A dignidade humana é o principal fundamento da Doutrina Social da Igreja. “Uma sociedade justa pode ser realizada somente no respeito pela dignidade transcendente da pessoas humana”(CDSI, n.132)

Em primeiro lugar, desejo a todos um fecundo Mês dedicado, de modo especial à Palavra de Deus! Já anunciamos em diversas oportunidades a realização do Curso sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Mediante esta correspondência, fundamento a necessidade e urgência.

O avanço das mídias digitais evidenciam que o cuidado com os dados pessoais estão relacionados ao reconhecimento do direito à privacidade do indivíduo. Por tal razão, um movimento legislativo iniciado na União Europeia, com edição de regras que disciplinaram a matéria, por meio de um conjunto de princípios e medidas administrativas, operacionais e educativas, incluindo sanções pecuniárias, requer de nós atenção e conhecimento.

Também, em virtude dessa forte pressão internacional, foi publicada no Brasil a Lei n Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), norma que apresenta conceitos, princípios, direitos dos titulares de dados e deveres das instituições, além de responsabilizações e sanções administrativas sem afastar as repercussões na esfera civil e criminal para quem violar tais regras.

Entre os conceitos apresentados pela LGPD podemos destacar: dado pessoal, dado pessoal sensível, titular, controlador, encarregado ou tratamento.

Os princípios apresentados pela LGPD devem ser respeitados e o tratamento deve estar amparado em uma das 10 (dez) bases legais apresentadas. A norma aplica-se a todos os setores e a dados em meio físico e digital, devendo ser ressaltado que os segmentos que tratam dados pessoais sensíveis, devem adotar medidas mais robustas de proteção, tanto em relação aos pacientes, quanto aos colaboradores.

Essas medidas contemplam pessoas, processos e tecnologias, com atenção não somente ao legado de dados (dados do passado), mas também às inovações como adoção de aplicativos ou outros meios de coleta. Neste sentido, é fundamental o envolvimento da alta gestão quanto à conscientização das consequências frente às decisões de adequação necessárias.

Por tal razão, a Diretoria Nacional da Conferência dos Religiosos do Brasil decidiu ofertar aos membros da CRB Nacional um CURSO DE FORMAÇÃO, quando todos esses inovadores e desafiadores aspectos serão debatidos por assessores qualificados.

Na certeza de que todos os nossos Institutos de Vida Consagrada e Sociedades de Vida Apostólica, estarão abertos a essa importante oportunidade oferecida pela CRB Nacional, abraço a todos/as com grande estima e gratidão pelo empenho de cada um/a na grande e exigente missão da Vida Consagrada hoje, diante dos desafios que estamos vivendo.

Ir. Maria Inês V. Ribeiro, mad
Presidente da CRB Nacional