Por Rosinha Martins| 25.02.2015| Um manifesto em Defesa da Democracia foi lançado na manhã desta quarta 25, pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil e a Ordem dos Advogados do Brasil. Participou da mesa o presidente Conferência, dom Raymundo Damasceno e o presidente da OAB, dr. Marcus Vinicius Furtado Coêlho. O evento contou ainda com a presença de autoridades, religiosas, leigos e  representantes de entidades parceiras, como a CRB Nacional e outros  organismos.

O Manifesto é uma das iniciativas da Rede de entidades que formam a Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas que tem como objetivo mobilizar e sensibilizar a sociedade em torno do Projeto de Lei de Iniciativa Popular e da defesa do Projeto de Lei (PL) 6316/2013, em tramitação na Câmara dos Deputados.

“Esse manifesto é para que a sociedade brasileira escute vozes importantes que nascem de pessoas e instituições que tem uma autoridade muito importante, reconhecida no Brasil como a CNBB, a OAB e outras Entidades que reafirmam a necessidade da tranquilidade institucional no nosso pais”,disse o presidente da Comissão da CNBB para acompanhar a Reforma Política e membro da coordenação da Coalizão, dom Joaquim Giovanni Mol.

De acordo com dom Mol, a sociedade precisa discutir ardorosamente, com bastante clareza e objetividade, todo o processo de reforma política do país, a busca de solução para os problemas. “Mas nós queremos a Democracia, de modo que as Instituições sejam fortalecidas”.

Ainda, segundo dom Mol, a  conjuntura atual influencia muito nesta luta, “no  sentido de fazer com que nós tenhamos cada vez mais a consciência de uma união de todas as pessoas que querem a instabilidade das Instituições, a Democracia reconhecida, regulamentada no nosso país e ao mesmo tempo faz com que este movimento tenha a obrigação moral de favorecer uma certa agilidade neste processo”, afirmou.

Mol fez um grande apelo aos cristãos e à sociedade para que participem da campanha pela Reforma Política. “Precisamos de um milhão e quinhentas mil assinaturas e foram recolhidas 600 mil. Precisamos nos empenhar e não arrefecer os nossos esforços. E me dirijo a vocês, líderes de comunidades, movimentos sociais, trabalhadores, jovens, homens e mulheres de boa vontade, estudantes, todos os querem um país melhor, que não deixem de fazer a sua assinatura. Quanto mais assinaturas tivermos, mais força moral teremos para apresentar as nossas ideias no Congresso. As assinaturas poderão ser feitas na sua paróquia, nos sindicatos, nas sedes da OAB”.

Na tarde desta quarta, 25, às 15h representantes de entidades, juntamente com a CNBB e OAB se reúnem  com parlamentares, no plenário II da Câmara dos Deputados para tratarem do assunto. 

Leia a íntegra do Manifesto

MANIFESTO EM DEFESA DA DEMOCRACIA

Considerando as graves dificuldades político-sociais que afligem atualmente o País, a Presidência da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB –  e a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB – se veem no dever de vir a público expressar –  a exemplo do que já fizeram em ocasiões semelhantes anteriores – a convicção de que acima das divergências políticas, naturais numa República, estão a ordem constitucional e a normalidade democrática.

Aos três Poderes da República cabe relacionarem-se entre si, de maneira independente, porém harmônica e cooperativa, não se admitindo que dissensões menores ou interesses  particulares – de indivíduos ou de grupos – possam comprometer o exercício das atribuições constitucionais que a cada um deles compete exercer.

Submetidos que são tais Poderes ao primordial princípio democrático pelo qual “todo poder emana do povo e em seu favor deve ser exercido”, cumpre-nos lembrar que as decisões deles emanadas somente se legitimam se estiverem adequadas a esse princípio maior.

A inquestionável crise por que passam, no Brasil, as instituições da Democracia Representativa, especialmente o processo eleitoral, decorrente este de persistentes vícios e distorções, tem produzido efeitos gravemente danosos ao próprio sistema representativo, à legitimidade dos pleitos e à credibilidade dos mandatários eleitos para exercer a soberania popular.

Urge, portanto, para restaurar o prestígio de tais instituições, que se proceda, entre outras inadiáveis mudanças, à proibição de financiamento empresarial nos certames eleitorais, causa  dos principais e reincidentes escândalos que têm abalado a Nação, afastando-se, assim, a censurável influência do poder econômico do resultado das eleições, o que constitui uma prática inconstitucional, conforme os votos já proferidos pela maioria dos Excelentíssimos Senhores Ministros integrantes do Supremo Tribunal Federal, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4650),  ora em andamento naquela egrégia Corte.

Em vista do exposto, as entidades abaixo firmadas entendem inadiável a aprovação nas Casas do Congresso Nacional de uma Reforma Política Democrática que estabeleça normas e procedimentos capazes de assegurar, de forma efetiva e sem influências indevidas, a liberdade das decisões do eleitor.

Com este Manifesto, a CNBB e a OAB, unidas a inumeráveis organizações e movimentos sociais integrantes da sociedade civil, conclamam o povo brasileiro a acompanhar ativamente a tramitação, no Congresso Nacional, das proposições que tratam da Reforma Política e a manter-se vigilante e atento aos acontecimentos políticos atuais para que não ocorra nenhum retrocesso em nossa Democracia, tão arduamente conquistada.

Para tanto, é necessário que todos os cidadãos colaborem no esforço comum de enfrentar os desafios, que só pode obter resultados válidos se forem respeitados os cânones constitucionais, sem que a Nação corra o risco de interromper a normalidade da vida democrática.

Por fim, reivindicam as entidades subscritoras que, cada vez mais, seja admitida e estimulada a participação popular nas decisões que dizem respeito à construção do futuro da Pátria, obra comum que não pode dispensar a cooperação de cada cidadão, de cada organização, dando-se, assim, plena eficácia ao conteúdo do artigo 14 da Constituição da República.

Fonte: CRB Nacional

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